Execução Fiscal 0001934-68.2018.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.048,29

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MM TRANSPORTES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 13:34

Juntada de Certidão

30/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de MM TRANSPORTES EIRELI - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:39

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:01

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:58

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de MM TRANSPORTES EIRELI - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 11:32

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 13:34

Juntada de Certidão

30/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:52

Decorrido prazo de MM TRANSPORTES EIRELI - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:39

Publicado Despacho em 11/03/2022.

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 18:58

11/03/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 04:01

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:58

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de MM TRANSPORTES EIRELI - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 11:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001934-68.2018.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: MM TRANSPORTES EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MM TRANSPORTES EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:15

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 13:33

Juntada de volume

25/08/2021, 13:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf

18/09/2020, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2020, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2020, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

20/11/2019, 17:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/10/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2019, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2019, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 09:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2019, 15:02

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2019, 13:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/03/2019, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/02/2019, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2019, 11:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2018, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

05/10/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/10/2018, 11:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 16:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2018, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2018, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2018, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2018, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2018, 10:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO DESOCUPACAO

22/05/2018, 09:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DESPACHO/MANDADO

06/04/2018, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2018, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 17:45

INICIAL AUTUADA

27/03/2018, 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2018, 17:18