Execução Fiscal 0026726-97.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2011

Valor da Causa

R$ 4.487,44

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WEVERTON MARINHO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WEVERTON MARINHO PEREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 11:42

Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:18

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:08

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:45

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 18:24

Juntada de petição intercorrente

12/01/2024, 10:12

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de WEVERTON MARINHO PEREIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•05/02/2026, 11:42

Despacho

•09/05/2024, 11:08

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legal

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06/02/2026, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 11:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 11:42

Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:18

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:08

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:45

Juntada de petição intercorrente

01/02/2024, 18:24

Juntada de petição intercorrente

12/01/2024, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 11:16

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 14:20

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:06

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 00:36

Juntada de Certidão

08/05/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 14:48

Decorrido prazo de WEVERTON MARINHO PEREIRA em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 08:03

Juntada de petição intercorrente

17/08/2022, 01:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 14:36

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:36

Juntada de Certidão

12/08/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 14:32

Juntada de Certidão

18/10/2021, 14:30

Decorrido prazo de WEVERTON MARINHO PEREIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:26

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026726-97.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WEVERTON MARINHO PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WEVERTON MARINHO PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 14:20

Juntada de volume

25/08/2021, 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/01/2020, 10:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS

17/01/2020, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/06/2019, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

24/05/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2019, 17:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 17:06

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/11/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

22/11/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2018, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2018, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

10/08/2018, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2018, 14:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/08/2018, 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/08/2018, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2049

27/04/2018, 16:28

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/04/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RENAJUD

14/02/2018, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

09/02/2018, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/01/2018, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 11:39

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

18/01/2018, 11:39

BAIXA DEVOLVIDOS DEPRECANTE / ROGANTE / ORDENANTE

18/08/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF

10/06/2016, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFG/IBAMA

08/06/2016, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2016, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 11:18

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2016, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

01/04/2016, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/03/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2015, 10:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2015, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/11/2015, 13:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

24/07/2015, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

07/07/2015, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSENCIA DE PAGAMENTO E DE GARANTIA DO DEBITO EXEQUENDO

07/07/2015, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 80, EM 30/04/2015

04/05/2015, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/04/2015, 15:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2015, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/04/2015, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2015, 11:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/04/2015, 11:20

CITACAO: ORDENADA - EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

09/02/2015, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2014, 11:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

18/11/2014, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/11/2014, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 15:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2014, 13:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª VARA DA SSJ DE MARABÁ/PA

14/08/2014, 14:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SSJ DE MARABÁ

14/08/2014, 14:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3133

09/07/2014, 15:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/06/2014, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

25/04/2014, 10:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/04/2014, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 12:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/01/2014, 16:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA CONSULTA PROCESSUAL DE DEVOLUÇÃO DA CP N. 3035/2013-FL.57/58.

27/11/2013, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PSQUISA SOBRE ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NA SJ MARABÁ - DEOLVIDO COM DESPACHO.

27/09/2013, 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3035

08/07/2013, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3035

08/07/2013, 10:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/06/2013, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMORIA CALCULO

23/05/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 11:21

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS PELO SERVIDOR EDUARDO PINHEIRO BARBOSA COM AUTORIZAÇÃO

22/03/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

25/02/2013, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/01/2013, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CARTA PRECATÓRIA DESENTRANHADA PARA REMESSA À COMARCA DE CAMETÁ - DESP. DE FL. 42.

01/10/2012, 15:45

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

01/10/2012, 15:45

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE CAMETÁ

01/10/2012, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2012, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2012, 16:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/09/2012, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/07/2012, 11:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2967

19/07/2012, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2012, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU

01/06/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

11/05/2012, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 17:05

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

26/04/2012, 11:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/04/2012, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA

09/04/2012, 08:59

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

23/03/2012, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

09/03/2012, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2012, 17:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/02/2012, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

27/01/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

16/12/2011, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO COMPETENCIA

15/12/2011, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2011, 17:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/10/2011, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2011, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2011, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/08/2011, 16:43

INICIAL AUTUADA

05/08/2011, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/08/2011, 11:02

Despacho

•06/09/2023, 14:20

Ato ordinatório

•08/05/2023, 14:48

Ato ordinatório

•08/05/2023, 14:48

Ato ordinatório

•12/08/2022, 14:36