Execução Fiscal 0000205-86.2019.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 0000205-86.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 16:16

Baixa Definitiva

02/09/2022, 16:16

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 18:33

Juntada de manifestação

28/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de GLAUCO DE SOUZA DUTRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 16:15

Publicado Sentença Tipo A em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000205-86.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO: GLAUCO DE SOUZA DUTRA SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. Juiz Federal

26/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 14:23

Juntada de Certidão

25/08/2021, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2021, 14:23

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 12:03

Documentos

Sentença Tipo A

•25/08/2021, 14:23

Decisão

•11/06/2021, 18:49

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de GLAUCO DE SOUZA DUTRA em 20/09/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo A em 27/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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