Execução Fiscal 0111173-94.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 13.613.567,25

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES

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ANDRE FARIAS NUNES

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JOSE AMILTON DE MESQUITA

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Advogados / Representantes

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO

OAB/PE 30762·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

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Autor

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES

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JOSE AMILTON DE MESQUITA

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SN TECIDOS DE MALHA SA

CNPJ

Reu

SN ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

10/05/2024, 13:28

Juntada de Informação

03/05/2024, 14:57

Juntada de outras peças

07/03/2024, 09:56

Juntada de Informação

13/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de SN TECIDOS DE MALHA SA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:08

Decorrido prazo de ANDRE FARIAS NUNES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:36

Juntada de procuração/habilitação

08/01/2023, 22:14

Decorrido prazo de MARCOS FARIAS NUNES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:08

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DE MESQUITA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:03

Decorrido prazo de SN ENGENHARIA LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:33

Juntada de contrarrazões

16/12/2022, 22:53

Juntada de contrarrazões

29/11/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 01:59

Publicado Ato ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:59

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

10/05/2024, 13:28

Juntada de Informação

03/05/2024, 14:57

Juntada de outras peças

07/03/2024, 09:56

Juntada de Informação

13/02/2023, 10:55

Decorrido prazo de SN TECIDOS DE MALHA SA em 26/01/2023 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•16/11/2022, 11:59

Ato ordinatório

•30/10/2022, 18:46

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27/01/2023, 02:08

Decorrido prazo de ANDRE FARIAS NUNES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:36

Juntada de procuração/habilitação

08/01/2023, 22:14

Decorrido prazo de MARCOS FARIAS NUNES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:08

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DE MESQUITA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:03

Decorrido prazo de SN ENGENHARIA LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:33

Juntada de contrarrazões

16/12/2022, 22:53

Juntada de contrarrazões

29/11/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 01:59

Publicado Ato ordinatório em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 01:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2022, 11:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/11/2022, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2022, 11:59

Juntada de Certidão

16/11/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 11:59

Juntada de manifestação

09/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2022, 18:54

Ato ordinatório praticado

30/10/2022, 18:46

Juntada de apelação

27/10/2022, 15:41

Decorrido prazo de SN TECIDOS DE MALHA SA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:13

Decorrido prazo de SN TECIDOS DE MALHA SA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de ANDRE FARIAS NUNES em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de SN ENGENHARIA LTDA - ME em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DE MESQUITA em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS FARIAS NUNES em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:32

Publicado Sentença Tipo C em 14/09/2022.

14/09/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

14/09/2022, 02:54

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2022, 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2022, 21:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/09/2022, 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2022, 21:51

Juntada de Certidão

12/09/2022, 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/09/2022, 21:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de MARCOS FARIAS NUNES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de ANDRE FARIAS NUNES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de JOSE AMILTON DE MESQUITA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de SN ENGENHARIA LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Conclusos para despacho

03/10/2021, 08:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:51

Juntada de manifestação

13/09/2021, 08:31

Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 11:30

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 11:07

Juntada de manifestação

31/08/2021, 14:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0111173-94.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SN ENGENHARIA LTDA - ME JOSE AMILTON DE MESQUITA SN TECIDOS DE MALHA SA ANDRE FARIAS NUNES MARCOS FARIAS NUNES ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0111173-94.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SN ENGENHARIA LTDA - ME JOSE AMILTON DE MESQUITA SN TECIDOS DE MALHA SA ANDRE FARIAS NUNES MARCOS FARIAS NUNES ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0111173-94.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SN ENGENHARIA LTDA - ME JOSE AMILTON DE MESQUITA SN TECIDOS DE MALHA SA ANDRE FARIAS NUNES MARCOS FARIAS NUNES ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0111173-94.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SN ENGENHARIA LTDA - ME JOSE AMILTON DE MESQUITA SN TECIDOS DE MALHA SA ANDRE FARIAS NUNES MARCOS FARIAS NUNES ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0111173-94.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SN ENGENHARIA LTDA - ME JOSE AMILTON DE MESQUITA SN TECIDOS DE MALHA SA ANDRE FARIAS NUNES MARCOS FARIAS NUNES ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0111173-94.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SN ENGENHARIA LTDA - ME JOSE AMILTON DE MESQUITA SN TECIDOS DE MALHA SA ANDRE FARIAS NUNES MARCOS FARIAS NUNES ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:26

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 14:26

Juntada de volume

25/08/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 12:23

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/08/2021, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2021, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2021, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 05/03/2021

04/03/2021, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2021, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2021, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP. 120 DIAS - ATÉ DEZEMBRO.2020

14/08/2020, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2020, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - vindos do exequente

16/12/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 14/11/2019

13/11/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALORES

11/11/2019, 09:50

EXTRACAO DE CERTIDAO

18/09/2019, 17:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/06/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 29/03/2019

28/03/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2019, 11:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/06/2018, 15:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/06/2018, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/05/2018, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/05/2018, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2018, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2018, 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP NR. 687/2017

27/11/2017, 14:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP NR. 687/2017

27/11/2017, 14:33

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2017, 17:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2) REF. ÀS PRECAT.687 E 670

21/08/2017, 15:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 687

29/05/2017, 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 670

19/05/2017, 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 657

17/05/2017, 12:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2017, 13:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2017, 12:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/01/2017, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2016, 13:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/11/2016, 12:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/10/2016, 13:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2016, 09:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/07/2016, 15:08

CITACAO: ORDENADA

06/07/2016, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Os autos foram efetivamente devolvidos em 30/06/2016

06/07/2016, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2016, 15:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/04/2016, 11:28

CITACAO: ORDENADA

18/04/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/03/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 19/02/2016

18/02/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2016, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2016, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2016, 14:54

INICIAL AUTUADA

12/01/2016, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2016, 12:41

Sentença Tipo C

•12/09/2022, 21:50

Ato ordinatório

•02/09/2021, 11:07