—

Desapropriação Imóvel Rural por Interesse SocialDesapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.418.916,72

Orgao julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ 00.***.***.0021-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ 00.***.***.0068-78

Autor

ESPOLIO DE JUSTINO JOSE DAS VIRGENS NETO REPRESENTADO POR MARIA AMELIA OLIVEIRA GOMES

Terceiro

—

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Expedição de Carta precatória.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 29/01/2026 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de ofício enviando informações

Decorrido prazo de Espólio de José Gonzaga Menezes, representado por Maria Luiza Gonzaga de Menezes em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de Espólio de Justino José das Virgens Neto representado por Maria Amélia Oliveira Gomes em 28/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

legal