Execução Fiscal 0001397-85.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.578,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

N. S. DE ALENCAR & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:05

Processo Desarquivado

11/12/2024, 11:04

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:25

Decorrido prazo de N. S. DE ALENCAR & CIA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Juntada de manifestação

30/08/2021, 12:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001397-85.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N. S. DE ALENCAR & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N. S. DE ALENCAR & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/08/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:41

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 10:11

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2024, 10:11

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 11:05

Processo Desarquivado

11/12/2024, 11:04

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2024, 10:11

Despacho

•25/08/2021, 17:07

Juntada de pedido de extinção do processo

29/11/2024, 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:25

Decorrido prazo de N. S. DE ALENCAR & CIA LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Juntada de manifestação

30/08/2021, 12:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001397-85.2013.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: N. S. DE ALENCAR & CIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): N. S. DE ALENCAR & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/08/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:41

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 14:41

Juntada de capa

25/08/2021, 14:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/06/2021, 01:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

10/10/2019, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2018, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2018, 20:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2018, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 13:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/11/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2017, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2017, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2017, 19:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/08/2017, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 13:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2017, 10:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2017, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2017, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2017, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/07/2016, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2016, 17:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1685

19/11/2015, 13:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/10/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2015, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2015, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2015, 18:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/07/2015, 17:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/07/2015, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2015, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/06/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2015, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

15/12/2014, 11:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

19/11/2014, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

19/11/2014, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2014, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2014, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

25/08/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2014, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2014, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 15:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2013, 12:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2013, 15:31