Execução Fiscal 0004622-28.2017.4.01.3504 - TRF1 | JusConsulta
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SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/09/2019
Valor da Causa
R$ 1.279.796,07
Órgão julgador
7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (79)
Partes do Processo
(79)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/09/2025, 14:28
Juntada de petição intercorrente
18/08/2025, 20:03
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
VALDIR GONZAGA
CPF
449.***.***-68
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Reu
PAULO ROBERTO CARVALHO DE ALBUQUERQUE
CPF
801.***.***-49
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Reu
COMERCIAL ESPERANCA DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME
CNPJ
09.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
14/08/2025, 17:06
Processo devolvido à Secretaria
14/08/2025, 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025, 17:06
Conclusos para decisão
14/08/2025, 13:28
Juntada de manifestação
17/04/2025, 19:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:28
Juntada de manifestação
24/02/2025, 16:59
Juntada de Certidão
18/02/2025, 18:21
Ato ordinatório praticado
18/02/2025, 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025, 18:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:32
Juntada de manifestação
26/09/2024, 19:10
Ver todas as movimentações (168)
Todas as movimentações
(168)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/09/2025, 14:28
Juntada de petição intercorrente
18/08/2025, 20:03
Juntada de Certidão
14/08/2025, 17:06
Processo devolvido à Secretaria
14/08/2025, 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025, 17:06
Conclusos para decisão
14/08/2025, 13:28
Juntada de manifestação
17/04/2025, 19:25
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025, 00:28
Juntada de manifestação
24/02/2025, 16:59
Juntada de Certidão
18/02/2025, 18:21
Ato ordinatório praticado
18/02/2025, 18:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025, 18:21
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/10/2024 23:59.
31/10/2024, 00:32
Juntada de manifestação
26/09/2024, 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024, 13:37
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 13:37
Juntada de ato ordinatório
25/09/2024, 13:36
Juntada de certidão
25/09/2024, 13:35
Juntada de certidão
24/09/2024, 11:00
Desentranhado o documento
24/09/2024, 10:58
Juntada de certidão
17/09/2024, 14:21
Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024, 19:23
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024, 19:23
Conclusos para despacho
21/06/2024, 11:30
Juntada de manifestação
11/04/2024, 17:01
Juntada de Certidão
08/04/2024, 11:13
Ato ordinatório praticado
08/04/2024, 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024, 11:12
Decorrido prazo de VALDIR GONZAGA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:37
Publicado Intimação polo passivo em 26/09/2023.
26/09/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023, 00:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/09/2023, 08:30
Expedição de Edital.
22/09/2023, 08:30
Juntada de manifestação
17/07/2023, 22:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023, 17:15
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 17:15
Juntada de consulta
14/07/2023, 17:14
Juntada de certidão
29/06/2023, 16:25
Processo devolvido à Secretaria
13/06/2023, 16:12
Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2023, 16:12
Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO CARVALHO DE ALBUQUERQUE - CPF: 801.534.028-49 (EXECUTADO)
13/06/2023, 16:12
Conclusos para decisão
07/06/2023, 13:44
Juntada de manifestação
18/04/2023, 15:24
Juntada de Certidão
17/03/2023, 10:13
Ato ordinatório praticado
17/03/2023, 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023, 10:13
Juntada de certidão
17/03/2023, 10:11
Processo devolvido à Secretaria
22/09/2022, 17:48
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022, 17:48
Conclusos para despacho
03/06/2022, 11:08
Juntada de manifestação
27/05/2022, 12:29
Juntada de declaração
25/05/2022, 15:42
Juntada de Certidão
20/05/2022, 12:47
Ato ordinatório praticado
20/05/2022, 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022, 12:47
Decorrido prazo de COMERCIAL ESPERANCA DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:15
Decorrido prazo de VALDIR GONZAGA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:15
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARVALHO DE ALBUQUERQUE em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022, 00:15
Publicado Citação em 24/03/2022.
24/03/2022, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022, 01:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022, 06:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2022, 06:41
Expedição de Edital.
21/03/2022, 12:28
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 19:28
Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022, 19:28
Conclusos para despacho
19/11/2021, 09:03
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021, 01:23
Decorrido prazo de VALDIR GONZAGA em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:50
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CARVALHO DE ALBUQUERQUE em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:50
Decorrido prazo de COMERCIAL ESPERANCA DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 04:50
Juntada de manifestação
26/08/2021, 16:44
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004622-28.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDIR GONZAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR GONZAGA COMERCIAL ESPERANCA DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME PAULO ROBERTO CARVALHO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004622-28.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDIR GONZAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR GONZAGA COMERCIAL ESPERANCA DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME PAULO ROBERTO CARVALHO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004622-28.2017.4.01.3504. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALDIR GONZAGA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDIR GONZAGA COMERCIAL ESPERANCA DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME PAULO ROBERTO CARVALHO DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 14:44
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 14:44
Juntada de certidão de processo migrado
25/08/2021, 14:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/06/2021, 12:38
MIGRACAO PJe ORDENADA
30/06/2021, 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2021, 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2021, 13:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2021, 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2021, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2021, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2021, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2021, 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2021, 15:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2021, 15:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2021, 15:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/01/2021, 14:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/01/2021, 14:34
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/06/2020, 10:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/06/2020, 10:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/06/2020, 10:32
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/06/2020, 10:32
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/03/2020, 18:53
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/03/2020, 18:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/03/2020, 18:53
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/03/2020, 18:53
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/03/2020, 15:15
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/03/2020, 15:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2020, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2020, 15:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/03/2020, 11:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/03/2020, 11:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2020, 10:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2020, 10:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/10/2019, 12:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/10/2019, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/10/2019, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
16/10/2019, 10:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2019, 10:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2019, 10:19
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..
24/09/2019, 07:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019..
24/09/2019, 07:05
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 8809699 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.
24/09/2019, 07:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2019, 09:01
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/09/2019, 09:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
04/12/2018, 07:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
04/12/2018, 07:26
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
04/12/2018, 07:26
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
04/12/2018, 07:26
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/10/2018, 15:44
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
11/10/2018, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2018, 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2018, 15:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2018, 13:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2018, 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2018, 09:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/08/2018, 09:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2018, 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2018, 17:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2018, 13:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/07/2018, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2018, 13:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2018, 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2018, 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/04/2018, 13:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de Bacenjud, Renajud e Infojud
10/04/2018, 13:48
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) Pesquisa de Bacenjud, Renajud e Infojud
10/04/2018, 13:48
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/01/2018, 10:57
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/01/2018, 10:57
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/01/2018, 10:56
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/01/2018, 10:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2017, 12:39
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2017, 12:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2017, 12:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2017, 12:35
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/09/2017, 14:13
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
13/09/2017, 14:13
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/08/2017, 08:58
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/08/2017, 08:57
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/08/2017, 08:57
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
29/08/2017, 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2017, 08:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2017, 08:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2017, 10:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/08/2017, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2017, 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2017, 10:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/08/2017, 10:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/08/2017, 10:34
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/08/2017, 10:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/08/2017, 10:16
Documentos
Decisão
•
14/08/2025, 17:06
Ato ordinatório
•
18/02/2025, 18:21
Ato ordinatório
•
18/02/2025, 18:21
Ato ordinatório
•
25/09/2024, 13:36
Despacho
•
09/09/2024, 19:23
Ato ordinatório
•
08/04/2024, 11:12
Decisão
•
13/06/2023, 16:12
Ato ordinatório
•
17/03/2023, 10:13
Ato ordinatório
•
17/03/2023, 10:13
Despacho
•
22/09/2022, 17:48
Ato ordinatório
•
20/05/2022, 12:47
Despacho
•
10/02/2022, 19:28