Execução Fiscal 0053485-46.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.883,61

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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Central de Ajuda

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

JODALIA NERIS DA VEIGA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:07

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:02

Todas as movimentações(59)

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2026, 08:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 08:55

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Sentença Tipo C

•16/03/2026, 08:55

Despacho

•25/02/2025, 17:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/09/2025, 22:07

Juntada de petição intercorrente

07/03/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:05

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:58

Juntada de petição intercorrente

07/06/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:02

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

13/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de JODALIA NERIS DA VEIGA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:33

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053485-46.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: JODALIA NERIS DA VEIGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JODALIA NERIS DA VEIGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2018, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2016, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/04/2016, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/04/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2016, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/06/2015, 13:09

CURADOR: PRESTADO COMPROMISSO

08/06/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

08/06/2015, 11:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2013, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2013, 08:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/08/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/08/2012, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2012, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2012, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/05/2012, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2012, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 11:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2012, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2012, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2012, 16:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2011, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2011, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 15:18

PROCESSO DIGITALIZADO

07/10/2011, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 12:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/10/2011, 17:27

Despacho

•29/05/2023, 17:02

Certidão

•24/04/2018, 16:35

Decisão

•24/04/2018, 16:35

Certidão

•18/04/2018, 16:37

Despacho

•04/04/2016, 14:09

Certidão

•15/08/2012, 00:06

Decisão

•15/08/2012, 00:01

Certidão

•10/08/2012, 18:02

Despacho

•14/05/2012, 17:31

Despacho

•11/10/2011, 11:31