Execução Fiscal 0002878-83.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2013

Valor da Causa

R$ 32.802,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JEAN CARLOS GOMES CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:46

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2023, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 16:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/12/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:13

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2022, 13:57

Juntada de certidão

03/04/2022, 13:52

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:46

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/03/2024, 10:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•12/12/2023, 16:04

12/12/2023, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2023, 16:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

12/12/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:13

Juntada de petição intercorrente

07/03/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2022, 13:57

Juntada de certidão

03/04/2022, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:03

Decorrido prazo de JEAN CARLOS GOMES CHAVES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002878-83.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JEAN CARLOS GOMES CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEAN CARLOS GOMES CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 14:52

Juntada de volume

25/08/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 13:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/08/2017, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7416

12/05/2016, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

11/03/2016, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 14057

16/09/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2015, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 17:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/07/2015, 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/07/2015, 11:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO

27/05/2015, 11:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PACARAIMA

13/05/2015, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL PACARAIMA

24/03/2015, 12:56

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FLS.34/35

19/02/2015, 14:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO

29/01/2015, 14:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2014, 16:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO PACARAIMA

29/10/2014, 09:28

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FL. 30

24/09/2014, 12:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 790

01/09/2014, 10:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/08/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2014, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2014, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

28/02/2014, 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND. CIT., PEN., AV. Nº 452/13 - JEAN CARLOS - NÃO CUMPRIDO

28/02/2014, 15:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

27/01/2014, 14:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

29/11/2013, 10:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

04/11/2013, 17:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 17:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 452

02/09/2013, 20:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - FL.17V

14/08/2013, 08:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/07/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2013, 15:06