Embargos à Execução 0063637-83.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 46.366,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ACAIACA ETIQUETAS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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JOSE LUIS DIAZ Y DIAZ

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL REVETRIA BRAZ

OAB/MG 88360·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para TERC231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO)

26/01/2025, 13:13

Juntada de Petição - (TERC023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para TERC231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO)

26/01/2025, 13:13

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO)

16/01/2025, 19:17

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

23/09/2024, 14:42

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

20/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 22:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACAIACA ETIQUETAS LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 13:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/03/2024, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACAIACA ETIQUETAS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 10:33

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição - (TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS para TERC231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO)

26/01/2025, 13:13

Juntada de Petição - (TERC023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para TERC231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO)

26/01/2025, 13:13

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC231958 - MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS DOTTO)

16/01/2025, 19:17

Baixa Definitiva

04/10/2024, 14:36

Documentos

OUTROS

•10/01/2022, 21:23

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Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

23/09/2024, 14:42

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC023599 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

20/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 22:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACAIACA ETIQUETAS LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/03/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2024, 13:39

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/03/2024, 13:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACAIACA ETIQUETAS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 10:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2023, 10:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/02/2023, 15:30

Juntado(a)

22/06/2022, 08:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACAIACA ETIQUETAS LTDA - ME em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 12:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 07:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 21:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 21:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE LUIS DIAZ Y DIAZ em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2021, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ACAIACA ETIQUETAS LTDA - ME em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063637-83.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: ACAIACA ETIQUETAS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIS DIAZ Y DIAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 14:53

Juntado(a) - Petição Inicial

10/08/2021, 06:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/09/2020, 09:22

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/09/2020, 09:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2018, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/10/2018, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/10/2018, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/10/2018, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2018, 08:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2018, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2018, 13:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

21/08/2018, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/08/2018, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/08/2018, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

13/08/2018, 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/07/2018, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2018, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/07/2018, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/06/2018, 14:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/12/2017, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/12/2017, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2017, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 14:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

05/10/2017, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/10/2017, 10:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2017, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2017, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/08/2017, 07:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR

06/07/2017, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/07/2017, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/07/2017, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2017, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2017, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2016, 18:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/11/2015, 10:31

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2015, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2015, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/10/2015, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2015, 07:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/06/2015, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2015, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2015, 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2015, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 06:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTORIZADA: MG14134732 NATHALIA TANURE GOMES

20/11/2014, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/11/2014, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2014, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2014, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/10/2014, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 09:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/07/2014, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/07/2014, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/07/2014, 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2014, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/06/2014, 15:07

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

06/06/2014, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/02/2014, 13:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2014, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/11/2013, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2013, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2013, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2013, 11:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2013, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/08/2013, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/08/2013, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2013, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/08/2013, 08:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 14:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

11/07/2013, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2013, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/07/2013, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2013, 13:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/05/2013, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 10:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2013, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/03/2013, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2013, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2013, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 17:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2012, 14:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2012, 14:21

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

18/12/2012, 14:05