Execução Fiscal 0013181-92.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2003

Valor da Causa

R$ 10.799,29

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ECT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ECT

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:34

Juntada de manifestação

20/06/2022, 22:38

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 11:36

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:42

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013181-92.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:34

Juntada de manifestação

20/06/2022, 22:38

Juntada de Certidão

27/05/2022, 15:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•15/08/2024, 15:55

Despacho

•06/07/2023, 18:48

27/05/2022, 15:06

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 11:36

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:42

Juntada de certidão

25/05/2022, 15:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 05:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013181-92.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/06/2020, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2020, 19:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2020, 20:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2020, 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/02/2020, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/02/2020, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 15:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

31/01/2020, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

27/11/2019, 14:14

REMETIDOS CONTADORIA

27/11/2019, 12:46

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/11/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2019, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO MUNICIPIO

04/10/2019, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2019, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pzo 17/6/2019

07/06/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/06/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/05/2019, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2019, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2018, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PELA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

07/12/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2018, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2018, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA MARIA JOSÉ DE SANTANA CABADAS

06/09/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 25/9/2018, carga para MUNICÍPIO APENAS APÓS 25/9/2018

31/08/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/08/2018, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/08/2018, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/06/2018, 14:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - decisão registrada no e-cvd

28/06/2018, 14:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2018, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

27/06/2018, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2018, 13:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

05/06/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR PESSOA AUTORIZADA ANA CLAUDIA DE JESUS E JESUS

22/05/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO 11/6/2018

18/05/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/05/2018, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/05/2018, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - REGISTRO NO E-CVD

09/04/2018, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2018, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2017, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO MUNICIPIO // RETIRADO POR ESTAGIARIO AUTORIZADO

10/03/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/02/2017, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 14:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/02/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR ESTAGIÁRIA AUTORIZADA EVANE LIDIA CONCEIÇÃO CRUZ, OAB-BA 31063-E

08/02/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2017, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pzo 1/3/2017

03/02/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/02/2017, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/02/2017, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2016, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2016, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO MUNICIPIO / RET. P/ ESTAG. AUTORIZADO

12/08/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 07:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/08/2016, 07:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 18:37

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/03/2007, 18:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/09/2003, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO ATE 26.09.2003

28/08/2003, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2003, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - M. CITACAO

19/08/2003, 15:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/08/2003, 18:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2003, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2003, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2003, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2003, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/2003, 16:57

Ato ordinatório

•27/05/2022, 15:06

Ato ordinatório

•25/05/2022, 15:42