Execução Fiscal 0018313-24.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.409,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DROGARIA ASTRO LTDA

CNPJ

Reu

EURIDICE PEREIRA DA SILVA AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de EURIDICE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:12

Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 18:44

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 15:38

Juntada de Certidão

17/09/2024, 15:16

Decorrido prazo de EURIDICE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:59

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 17:19

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:06

14/07/2023, 00:59

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:12

Juntada de manifestação

14/06/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2023, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 17:19

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/06/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 18:44

Cancelada a movimentação processual

22/04/2022, 18:44

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de EURIDICE PEREIRA DA SILVA AMORIM em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:22

Decorrido prazo de DROGARIA ASTRO LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018313-24.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA ASTRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIDICE PEREIRA DA SILVA AMORIM DROGARIA ASTRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018313-24.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA ASTRO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EURIDICE PEREIRA DA SILVA AMORIM DROGARIA ASTRO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 19:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/12/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2012, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2011, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/08/2011, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2011, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 16:03

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

15/09/2010, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2010, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2009, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 17:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2008, 16:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 09:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/02/2008, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2008, 18:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2008, 18:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2007, 09:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/05/2007, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 12:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/03/2007, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PETIÇÃO

05/02/2007, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO

30/10/2006, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/10/2006, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2006, 12:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2006, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2006, 11:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/06/2006, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/06/2006, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2003, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2003, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2003, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2003, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2003, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2003, 18:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/06/2003, 17:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2003, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2003, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2003, 18:09

INICIAL AUTUADA

10/06/2003, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2003, 09:25

Despacho

•11/09/2012, 15:53

Despacho

•26/04/2012, 13:36

Ato ordinatório

•19/10/2011, 11:47

Despacho

•03/03/2011, 00:14

Despacho

•15/09/2010, 13:52

Despacho

•10/09/2008, 17:48

Despacho

•10/09/2008, 17:47

Despacho

•10/09/2008, 17:46