Execução Fiscal 0004404-51.2014.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/08/2014
Valor da Causa
R$ 444.061,03
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRR
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/07/2023, 10:21
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/07/2023, 10:20
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
J M MAGAZINE LTDA - ME
CNPJ
08.***.***.0001-34
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
07/06/2023, 20:34
Juntada de Certidão
05/06/2023, 17:34
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023, 17:33
Declarada decadência ou prescrição
05/06/2023, 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 17:33
Conclusos para julgamento
11/05/2023, 16:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 01:04
Juntada de petição intercorrente
08/03/2023, 10:50
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023, 17:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2023, 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/04/2022, 01:59
Juntada de certidão
01/04/2022, 01:57
Ver todas as movimentações (65)
Todas as movimentações
(65)
Arquivado Definitivamente
05/07/2023, 10:21
Juntada de certidão de trânsito em julgado
05/07/2023, 10:20
Juntada de manifestação
07/06/2023, 20:34
Juntada de Certidão
05/06/2023, 17:34
Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023, 17:33
Declarada decadência ou prescrição
05/06/2023, 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023, 17:33
Conclusos para julgamento
11/05/2023, 16:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 01:04
Juntada de petição intercorrente
08/03/2023, 10:50
Expedição de Outros documentos.
28/02/2023, 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2023, 17:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/02/2023, 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
01/04/2022, 01:59
Juntada de certidão
01/04/2022, 01:57
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021, 08:03
Decorrido prazo de J M MAGAZINE LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.
14/10/2021, 00:27
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.
27/08/2021, 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021, 08:35
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004404-51.2014.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M MAGAZINE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M MAGAZINE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
26/08/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 15:01
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 15:01
Juntada de certidão de processo migrado
25/08/2021, 15:01
Juntada de volume
25/08/2021, 15:01
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/08/2021, 13:17
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
07/08/2017, 11:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2016, 11:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/07/2016, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2016, 09:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2016, 09:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2016, 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016, 11:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2016, 10:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2016, 10:15
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/06/2016, 10:12
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/05/2016, 12:51
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
01/04/2016, 15:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/03/2016, 14:29
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/02/2016, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2015, 12:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2015, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2015, 17:01
PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - FL 14
17/11/2015, 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2015, 09:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2015, 09:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2015, 11:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2015, 07:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2015, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2015, 10:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN
04/05/2015, 10:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2015, 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2015, 16:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/02/2015, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/02/2015, 10:56
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
12/01/2015, 16:45
PENHORA ORDENADA INSCRICAO
27/11/2014, 11:33
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/11/2014, 11:33
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
10/11/2014, 10:11
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/10/2014, 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2014, 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2014, 16:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2014, 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2014, 14:18
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/08/2014, 13:01
Documentos
Sentença Tipo B
•
05/06/2023, 17:33
Sentença Tipo B
•
05/06/2023, 17:33