Execução Fiscal 0020271-21.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIRAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS TAVARES E SOUSA

OAB/DF 3867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 09:08

Processo Desarquivado

14/10/2023, 09:08

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:23

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de MIRAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:34

Todas as movimentações(155)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:05

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 19:01

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:32

Despacho

•03/03/2022, 16:23

26/10/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

14/10/2023, 09:08

Processo Desarquivado

14/10/2023, 09:08

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:23

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de MIRAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020271-21.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2016, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2016, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2016, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2016, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2016, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2014, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2014, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

29/11/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2012, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2012, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2012, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2012, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2012, 15:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

01/07/2011, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/07/2011, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2011, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/06/2011, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/02/2011, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/02/2011, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2010, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2009, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/08/2009, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2009, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA - ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2009, 12:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 16:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 16:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 25

06/11/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 10:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 10:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

20/05/2008, 10:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/05/2008, 10:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2008, 10:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 17:51

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

12/11/2007, 13:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2007, 12:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FALTAM TRIAR

21/02/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/02/2007, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

25/01/2007, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2007, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/07/2006, 14:53

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/07/2006, 12:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2006, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2006, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/02/2006, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/01/2006, 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2005, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2005, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 12:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2005, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2005, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2005, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/02/2005, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2004, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2004, 13:54

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2º LEILÃO NEGATIVO

23/11/2004, 11:32

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º leilão 16-11-2004

11/11/2004, 15:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

03/11/2004, 15:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AG RETORNO MANDADO

20/09/2004, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2004, 13:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/09/2004, 11:58

REMETIDOS CONTADORIA - URGENTE!!!!!!!!!!

03/09/2004, 18:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

27/08/2004, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2004, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2004, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2004, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2003, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2003, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2003, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARC

06/11/2000, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/10/2000, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2000, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2000, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2000, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2000, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/09/2000, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2000, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2000, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

13/09/2000, 13:32

REMETIDOS CONTADORIA - PAGTO CUSTAS

11/09/2000, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/09/2000, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2000, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2000, 15:19

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

08/02/2000, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/12/1999, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/1999, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/1999, 13:24

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/09/1999, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/1999, 13:52

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

28/05/1999, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/1999, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/1999, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

22/04/1999, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/1999, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/1999, 19:03

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - C/JUNT.AG.PRAZO P/EMBARGOS

30/03/1999, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO S/JUNTADA

30/03/1999, 10:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

12/02/1999, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

05/02/1999, 18:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/01/1999, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/1999, 17:29

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/1998, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/1998, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1998, 14:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/08/1998, 15:36

Despacho

•03/10/2016, 16:06

Despacho

•31/05/2016, 17:10

Despacho

•30/07/2014, 13:48

Despacho

•17/08/2012, 11:38

Certidão

•01/07/2011, 00:27

Decisão

•01/07/2011, 00:26

Certidão

•29/06/2011, 17:02

Despacho

•15/12/2010, 00:36

Ato ordinatório

•02/04/2009, 00:42

Despacho

•26/01/2009, 16:29

Despacho

•26/01/2009, 16:28

Despacho

•26/01/2009, 16:28

Despacho

•26/01/2009, 16:28

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•26/10/2023, 18:32

Despacho

•03/03/2022, 16:23

Despacho

•03/10/2016, 16:06

Despacho

•31/05/2016, 17:10

Despacho

•30/07/2014, 13:48

Despacho

•17/08/2012, 11:38

Certidão

•01/07/2011, 00:27

Decisão

•01/07/2011, 00:26

Certidão

•29/06/2011, 17:02

Despacho

•15/12/2010, 00:36

Ato ordinatório

•02/04/2009, 00:42

Despacho

•26/01/2009, 16:29

Despacho

•26/01/2009, 16:28

Despacho

•26/01/2009, 16:28

Despacho

•26/01/2009, 16:28

Despacho

•26/01/2009, 16:28

Despacho

•26/01/2009, 16:26

Despacho

•26/01/2009, 16:26

Despacho

•26/01/2009, 16:26

Despacho

•26/01/2009, 16:25

Despacho

•26/01/2009, 16:24

Despacho

•26/01/2009, 16:24

Despacho

•26/01/2009, 16:22