Execução Fiscal 0003522-26.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2013

Valor da Causa

R$ 31.348,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Autor

JULIANO ALCANTARA NOMAN

Terceiro

TIAGO SOUSA PEREIRA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

BRUNO DINIZ DEL BEL

Terceiro

PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

Terceiro

MASSA FALIDA DE META MESQUISTA TRANSPORTES AEREOS LTDA

Terceiro

META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDREA CHEE A TOW MESQUITA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:36

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:35

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2024, 10:16

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 17:03

Juntada de Certidão

13/06/2024, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2024, 17:03

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:05

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 13:22

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:22

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:36

Juntada de Certidão

24/01/2025, 09:35

Juntada de Certidão

25/11/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/11/2024, 10:16

Documentos

Ato ordinatório

•25/11/2024, 10:39

Sentença Tipo B

•13/06/2024, 17:03

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 17:03

Juntada de Certidão

13/06/2024, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2024, 17:03

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:05

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 13:22

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 13:22

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:47

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 13:17

Juntada de documentos diversos

22/11/2023, 13:16

Juntada de petição intercorrente

27/04/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 15:15

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 15:15

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:46

Juntada de petição intercorrente

05/03/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2022, 13:36

Juntada de certidão

03/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de ANDREA CHEE A TOW MESQUITA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:35

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003522-26.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME ANDREA CHEE A TOW MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003522-26.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL POLO PASSIVO: META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): META MESQUITA TRANSPORTES AEREOS LTDA - ME ANDREA CHEE A TOW MESQUITA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:04

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 15:03

Juntada de volume

25/08/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 13:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

07/08/2017, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/09/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 16:14

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

15/07/2016, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 ANO.

01/07/2016, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 17:31

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA A PGF

22/04/2016, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PGF

22/04/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PGF - ANAC

19/04/2016, 08:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/04/2016, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO AGU Nº 201517892

23/11/2015, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 17660

17/11/2015, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 17265

11/11/2015, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL - ANAC

03/11/2015, 11:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

21/09/2015, 17:08

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/08/2015, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9100

26/06/2015, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2015, 12:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 12:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2015, 13:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº64

18/02/2015, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2014, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS DE FLS. 38/66, INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO ANDRÉA CHEE A TOW MESQUITA (CPF Nº 447.1147.092-10). APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO NO ENDERÇO INFORMADO À FL. 25, TAMBÉM EM RELAÇÃO A EMPRESA EXECUTADA.

01/12/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2014, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO AGU Nº 16928/14

26/09/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201413501

07/08/2014, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2014, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2014, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 7596/14

19/05/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 17:13

CARGA: RETIRADOS PGF

09/05/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 632/2013

08/05/2014, 09:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

28/04/2014, 14:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

26/03/2014, 14:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

24/02/2014, 13:47

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2014, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2013, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2013, 16:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/09/2013, 16:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - FL.12V

22/08/2013, 11:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2013, 12:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2013, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2013, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CITE-SE/INTIME-SE PELO CORREIO, MANDADO OU EDITAL, NESTA ORDEM; OU EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA.

02/07/2013, 12:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/06/2013, 17:52

Despacho

•19/02/2024, 13:22

Despacho

•19/02/2024, 13:22

Decisão

•25/04/2023, 15:15

Decisão

•25/04/2023, 15:15