Execução Fiscal 0036657-14.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.404,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

WILIAN CARNEIRO VALERA

CPF

Reu

SONIA MARIA CUSTODIO VALERA

CPF

Reu

DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

ESTEVAO CAZZOLI

CPF

Reu

FRANCISCO EDUARDO CAZZULI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:25

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 19:35

Juntada de Certidão

04/06/2025, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de WILIAN CARNEIRO VALERA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTEVAO CAZZOLI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de SONIA MARIA CUSTODIO VALERA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CAZZULI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 13:31

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:31

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:25

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 19:35

Juntada de Certidão

04/06/2025, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 14:29

Decorrido prazo de DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 02/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/03/2025, 13:31

Despacho

•25/09/2024, 14:40

03/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de WILIAN CARNEIRO VALERA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:58

Decorrido prazo de ESTEVAO CAZZOLI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de SONIA MARIA CUSTODIO VALERA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CAZZULI em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

12/03/2025, 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 13:31

Juntada de Certidão

10/03/2025, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 13:31

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2025, 13:31

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 13:35

Juntada de Vistos em correição

01/10/2024, 10:42

Juntada de petição intercorrente

28/09/2024, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 14:32

Cancelada a conclusão

24/09/2024, 14:32

Conclusos para decisão

24/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO CAZZULI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de SONIA MARIA CUSTODIO VALERA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de WILIAN CARNEIRO VALERA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de ESTEVAO CAZZOLI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:35

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036657-14.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WILIAN CARNEIRO VALERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDUARDO CAZZULI SONIA MARIA CUSTODIO VALERA WILIAN CARNEIRO VALERA ESTEVAO CAZZOLI DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036657-14.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WILIAN CARNEIRO VALERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDUARDO CAZZULI SONIA MARIA CUSTODIO VALERA WILIAN CARNEIRO VALERA ESTEVAO CAZZOLI DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036657-14.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WILIAN CARNEIRO VALERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDUARDO CAZZULI SONIA MARIA CUSTODIO VALERA WILIAN CARNEIRO VALERA ESTEVAO CAZZOLI DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036657-14.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WILIAN CARNEIRO VALERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDUARDO CAZZULI SONIA MARIA CUSTODIO VALERA WILIAN CARNEIRO VALERA ESTEVAO CAZZOLI DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036657-14.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: WILIAN CARNEIRO VALERA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO EDUARDO CAZZULI SONIA MARIA CUSTODIO VALERA WILIAN CARNEIRO VALERA ESTEVAO CAZZOLI DOM ROMANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2019, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2019, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2018, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 13:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/07/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 14:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/06/2018, 13:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA EXPEDIDA - SISTEMA SPE

12/06/2018, 12:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/2017, 18:04

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

04/07/2016, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2016, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2014, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2014, 12:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/05/2014, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2014, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/09/2012, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2012, 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2012, 16:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2012, 16:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/05/2012, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/02/2012, 16:54

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/02/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 18:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2011, 16:27

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/11/2011, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2011, 16:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/08/2011, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2011, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/04/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/04/2011, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2011, 13:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/12/2010, 14:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/12/2010, 15:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/10/2010, 17:28

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/09/2010, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/11/2009, 14:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2009, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2009, 17:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2009, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/07/2009, 18:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2009, 12:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 15:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/07/2008, 15:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE4-10

15/04/2008, 16:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

07/03/2008, 11:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 11:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2007, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2007, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2007, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/10/2007, 14:26

Ato ordinatório

•28/06/2018, 14:10

Certidão

•04/07/2016, 16:49

Decisão

•04/07/2016, 16:48

Certidão

•07/03/2016, 14:32

Despacho

•23/05/2014, 16:45

Ato ordinatório

•27/08/2012, 16:56

Despacho

•01/02/2012, 16:20

Despacho

•16/11/2011, 10:05

Despacho

•23/08/2011, 17:15

Ato ordinatório

•18/03/2011, 14:10

Despacho

•17/09/2010, 13:53

Ato ordinatório

•10/11/2009, 17:56

Decisão

•30/07/2008, 15:01