Cumprimento de sentença 1000299-64.2017.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2026

Valor da Causa

R$ 94.010,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Poços de Caldas

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · Vara Única de Poços de Caldas

Partes do Processo

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A. - BANCO DO BRASIL SA

Autor

RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO JOST DE MORAES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

EDGARD PAIVA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 335412·CPF·Representa: Autor

THAIS FERNANDA SANTOS DA SILVA VERCOSA

OAB/MG 80348·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

JOSE LUCIANO JOST DE MORAES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

EDGARD PAIVA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 335412·CPF·Representa: Autor

THAIS FERNANDA SANTOS DA SILVA VERCOSA

OAB/MG 80348·CPF·Representa: Autor

GLAYCE MARA COUTO DE VASCONCELOS

OAB/MG 167258·CPF·Representa: Autor

PATRICIA FRANCINE DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/04/2026, 18:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2022, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:08

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 18:23

Todas as movimentações(136)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/04/2026, 18:28

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 15:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/03/2022, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•14/12/2021, 18:23

OUTROS

•29/10/2021, 19:42

12/02/2022, 01:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:08

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:08

Juntado(a) - Publicado Intimação em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 02:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2021, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021, 14:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 13:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/12/2021, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2021, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2021, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 15:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:57

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:07

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 17:41

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 17:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/10/2021, 19:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 13:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000299-64.2017.4.01.3826. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: BANCO CENTRAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290, EDGARD PAIVA DE CARVALHO JUNIOR - SP335412, RAFAEL SGANZERLA DURAND - SP211648, THAIS FERNANDA SANTOS DA SILVA VERCOSA - MG80348 e GLAYCE MARA COUTO DE VASCONCELOS - MG167258 POLO PASSIVO:RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA FRANCINE DE MORAIS - MG108450 DESPACHO Vistos, etc. À vista da informação dos dados bancários do procurador do BANCO DO BRASIL – ID 392153896 - oficie-se à CEF, agência 3179 - determinando a transferência dos valores depositados pelo executado – ID 333884346 e 361795436 - para a conta bancária informada, consignando-se no ofício o prazo de 10 dias para cumprimento e sua respectiva comprovação nos autos. Indefiro o pedido de multa formulado uma vez que não houve impugnação na fase de cumprimento de sentença. Comprovada a transferência, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem cabível, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo acima concedido, e, nada requerido, venham-me os autos conclusos para extinção haja vista o valor devido ao exequente BANCO CENTRAL já haver sido efetivamente levantado. Cumpra-se. Intimem-se. POÇOS DE CALDAS, 16 de junho de 2021.

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

25/08/2021, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/08/2021, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 19:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2021, 20:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/12/2020, 10:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

26/11/2020, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

26/11/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 15:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2020, 19:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/10/2020, 19:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2020, 11:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2020, 10:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/10/2020, 13:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

07/10/2020, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação e-DJF1.

07/10/2020, 13:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/09/2020, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/08/2020, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/08/2020, 13:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 10:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/07/2020, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/07/2020, 18:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/07/2020, 13:13

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

22/06/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

22/06/2020, 14:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - Processo Reativado - restaurado andamento

18/06/2020, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2019, 10:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/10/2019, 09:57

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

25/09/2019, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/09/2019, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 06/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 05:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2019, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria

05/08/2019, 17:23

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão

05/08/2019, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO em 07/06/2019 23:59:59.

09/06/2019, 09:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2019, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

10/05/2019, 18:17

Classe Processual alterada - Classe Processual #Não preenchido# alterada para #Não preenchido#

10/05/2019, 18:12

Classe Processual alterada - Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2019, 18:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2019, 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/05/2019, 13:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 01:26

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

08/04/2019, 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 03:55

Juntada de Petição - Juntada de diligência

12/03/2019, 16:00

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

12/03/2019, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

07/03/2019, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/02/2019, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2019, 18:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2019, 18:32

Julgado improcedente o pedido

13/02/2019, 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/02/2019, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/11/2018, 17:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 01/10/2018 23:59:59.

11/11/2018, 03:03

Juntada de Petição - Juntada de diligência

17/09/2018, 17:22

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

17/09/2018, 17:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/08/2018, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2018, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

15/08/2018, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/08/2018, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2018, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/08/2018, 17:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2018, 14:29

Juntado(a) - Ato ordinatório

14/08/2018, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

06/08/2018, 17:41

Juntada de Petição - Juntada de impugnação

06/08/2018, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2018, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 17:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/06/2018 23:59:59.

01/07/2018, 03:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO em 21/05/2018 23:59:59.

02/06/2018, 04:32

Juntada de Petição - Juntada de contestação

01/06/2018, 08:41

Juntada de Petição - Juntada de contestação

21/05/2018, 09:39

Juntado(a) - Diligência

03/05/2018, 13:49

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido

03/05/2018, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

03/05/2018, 13:47

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/04/2018, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2018, 17:38

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2018, 17:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/02/2018, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/02/2018, 14:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2018, 13:47

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/01/2018, 14:51

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

10/01/2018, 10:59

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.

10/01/2018, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 22:14

Juntado(a) - Petição inicial

19/12/2017, 22:14

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 22:14

OUTROS

•16/06/2021, 19:20

OUTROS

•06/10/2020, 18:27

OUTROS

•07/08/2020, 14:21

OUTROS

•03/07/2020, 13:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2019, 17:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2019, 17:35

OUTROS

•05/08/2019, 18:06

OUTROS

•06/05/2019, 15:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2019, 10:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2019, 10:13

SENTENÇA

•13/02/2019, 16:45

SENTENÇA

•13/02/2019, 16:45

OUTROS

•23/03/2018, 17:23

Todos os documentos(16)

TEXTO DIGITADO

•14/12/2021, 18:23

OUTROS

•29/10/2021, 19:42

OUTROS

•16/06/2021, 19:20

OUTROS

•06/10/2020, 18:27

OUTROS

•07/08/2020, 14:21

OUTROS

•03/07/2020, 13:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2019, 17:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/09/2019, 17:35

OUTROS

•05/08/2019, 18:06

OUTROS

•06/05/2019, 15:16

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2019, 10:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/04/2019, 10:13

SENTENÇA

•13/02/2019, 16:45

SENTENÇA

•13/02/2019, 16:45

OUTROS

•23/03/2018, 17:23

OUTROS

•25/01/2018, 16:38