Execução Fiscal 0019467-97.2005.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2005

Valor da Causa

R$ 14.254,40

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCEARIA E VERDURAO CRISTAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 17:26

Juntada de Certidão

13/12/2024, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:43

Juntada de manifestação

21/06/2024, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 19:04

Juntada de Certidão

13/06/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:04

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:21

Processo Desarquivado

25/03/2024, 12:43

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2024, 17:26

Juntada de Certidão

13/12/2024, 17:26

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Despacho

•13/06/2024, 19:04

Despacho

•16/11/2021, 12:46

13/12/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:43

Juntada de manifestação

21/06/2024, 15:24

Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 19:04

Juntada de Certidão

13/06/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 19:04

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:21

Processo Desarquivado

25/03/2024, 12:43

Arquivado Provisoramente

14/03/2023, 15:55

Processo Desarquivado

14/03/2023, 15:55

Arquivado Provisoramente

16/11/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:46

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 17:43

Decorrido prazo de MERCEARIA E VERDURAO CRISTAL LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019467-97.2005.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCEARIA E VERDURAO CRISTAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCEARIA E VERDURAO CRISTAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:08

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2021, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2020, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2020, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2020, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2020, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FERNANDO NOVAES

14/02/2020, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/04/2016, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2015, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/12/2014, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2014, 15:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2012, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2010, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2008, 18:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2007, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Registro e Avaliação

05/07/2007, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2007, 12:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2007, 14:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - env junt 25/10/2006

30/10/2006, 17:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/08/2006, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - desp prof 07/08/2006

16/08/2006, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 11:59

INICIAL AUTUADA

15/12/2005, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/12/2005, 15:41