Execução Fiscal 0001420-11.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 328.657,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 40

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

F. M. VIEIRA NETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 14:11

Cancelada a conclusão

26/03/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2025, 16:06

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:37

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:12

Juntada de informação de prevenção negativa

14/02/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2021, 09:31

Juntada de Informação

06/12/2021, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 08:14

Outras Decisões

06/12/2021, 08:14

Todas as movimentações(377)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2025, 14:11

Cancelada a conclusão

26/03/2025, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/03/2025, 16:06

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2025, 14:13

Decisão

•18/03/2025, 15:20

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legal

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Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:37

Recebidos os autos

14/02/2025, 18:12

Juntada de informação de prevenção negativa

14/02/2025, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/12/2021, 09:31

Juntada de Informação

06/12/2021, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 08:14

Outras Decisões

06/12/2021, 08:14

Conclusos para decisão

03/12/2021, 20:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:14

Decorrido prazo de F. M. VIEIRA NETO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:22

Juntada de apelação

21/10/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 08:30

Publicado Sentença Tipo B em 15/10/2021.

15/10/2021, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 22:35

Juntada de Certidão

13/10/2021, 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 22:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 22:35

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2021, 22:35

Conclusos para julgamento

12/10/2021, 14:58

Decorrido prazo de F. M. VIEIRA NETO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

06/10/2021, 07:18

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 18:56

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2021, 17:22

Juntada de Certidão

18/09/2021, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2021, 17:22

Outras Decisões

18/09/2021, 17:22

Conclusos para decisão

14/09/2021, 18:25

Processo Desarquivado

14/09/2021, 18:24

Juntada de petição intercorrente

14/09/2021, 17:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001420-11.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: F. M. VIEIRA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F. M. VIEIRA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/08/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 15:09

Juntada de capa

25/08/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2018, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2018, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2018, 11:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 11:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 11:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2018, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2018, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2018, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2016, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2016, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/10/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 08:54

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2016, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2015, 14:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2015, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2015, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2015, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2015, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2015, 15:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/11/2015, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2015, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2015, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 14:02

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 09:01

CARGA: RETIRADOS PGF

29/05/2015, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2015, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2015, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 13:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2015, 18:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2015, 18:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/02/2015, 18:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2015, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2015, 14:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2014, 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2014, 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF

21/11/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2014, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/11/2014, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 08:14

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 08:58

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2014, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2014, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2014, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA

28/08/2014, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA

28/08/2014, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO POR EDITAL INDEFERIDA

28/08/2014, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2014, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 15:22

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 08:57

CARGA: RETIRADOS PGF

25/07/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2014, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2014, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/07/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

25/06/2014, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

25/06/2014, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR EXEQUENTE

25/06/2014, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 14:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2014, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2014, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF

04/04/2014, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2014, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2014, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2014, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2014, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2013, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2013, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2013, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/11/2013, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER PARA JUIZ DA COMARCA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR

11/11/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER PARA JUIZ DA COMARCA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR

11/11/2013, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER PARA JUIZ DA COMARCA DO DOMICÍLIO DO DEVEDOR

11/11/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 15:29

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/10/2013, 09:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/10/2013, 09:23

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

09/10/2013, 09:23

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - subseção judiciária de vilhena

02/10/2013, 15:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - subseção judiciária de vilhena

02/10/2013, 15:02

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - subseção judiciária de vilhena

02/10/2013, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - subseção judiciária de vilhena

02/10/2013, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - subseção judiciária de vilhena

02/10/2013, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - subseção judiciária de vilhena

02/10/2013, 15:02

OFICIO EXPEDIDO - ofício 1040

02/10/2013, 15:02

OFICIO EXPEDIDO - ofício 1040

02/10/2013, 15:02

OFICIO EXPEDIDO - ofício 1040

02/10/2013, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/10/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/10/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

01/10/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2013, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2013, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2013, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 11:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/07/2013, 14:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/07/2013, 14:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/07/2013, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/07/2013, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/07/2013, 14:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/07/2013, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/01/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/01/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/01/2013, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2013, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2013, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2013, 11:32

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012

29/11/2012, 20:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2012, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2012, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2012, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2012, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2012, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2012, 12:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2012, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2012, 12:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2012, 11:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2012, 11:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/08/2012, 11:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2012, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2012, 10:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2012, 10:44

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIEMNTO/COGER 72 DE 23/02/2012.

24/04/2012, 09:30

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIEMNTO/COGER 72 DE 23/02/2012.

24/04/2012, 09:30

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROVIEMNTO/COGER 72 DE 23/02/2012.

24/04/2012, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 14:41

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS AGU

22/03/2012, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 54 - 19 MARÇO 2012

19/03/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 54 - 19 MARÇO 2012

19/03/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 54 - 19 MARÇO 2012

19/03/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2012, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIMENTO / COGER Nº 72, DE 23.02.2012

12/03/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIMENTO / COGER Nº 72, DE 23.02.2012

12/03/2012, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIMENTO / COGER Nº 72, DE 23.02.2012

12/03/2012, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 08:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/01/2012, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/01/2012, 13:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/01/2012, 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 67/2012 CP COMARCA DE PONTES LACERDA/MT

27/01/2012, 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 67/2012 CP COMARCA DE PONTES LACERDA/MT

27/01/2012, 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 67/2012 CP COMARCA DE PONTES LACERDA/MT

27/01/2012, 13:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2012, 13:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2012, 13:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2012, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/01/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/01/2012, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/01/2012, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2011, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2011, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2011, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2011, 09:48

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2011, 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2011, 09:11

CARGA: RETIRADOS AGU

09/09/2011, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/09/2011, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2011, 14:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 140/2011

05/07/2011, 10:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 140/2011

05/07/2011, 10:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 140/2011

05/07/2011, 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2011, 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2011, 10:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/07/2011, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/06/2011, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/06/2011, 11:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/06/2011, 11:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/05/2011, 10:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/05/2011, 10:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

31/05/2011, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2011, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2011, 15:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2011, 15:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2011, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2011, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/05/2011, 15:08

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2011, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2011, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2011, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2011, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2011, 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2011, 09:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2011, 09:50

INICIAL AUTUADA

08/02/2011, 09:50

INICIAL AUTUADA

08/02/2011, 09:50

INICIAL AUTUADA

08/02/2011, 09:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/02/2011, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/02/2011, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/02/2011, 13:39

Acórdão

•12/11/2024, 17:18

Decisão

•06/12/2021, 08:14

Sentença Tipo B

•13/10/2021, 22:35

Decisão

•18/09/2021, 17:22

Despacho

•25/08/2021, 17:17