Execução Fiscal 0037190-30.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.619.018,41

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

SUPERMERCADO L. L. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:32

Juntada de manifestação

14/03/2022, 16:46

Juntada de Certidão

10/03/2022, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 21:17

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 21:17

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADO L. L. LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037190-30.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO L. L. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO L. L. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:12

Todas as movimentações(48)

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 01:32

Juntada de manifestação

14/03/2022, 16:46

Juntada de Certidão

10/03/2022, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 21:17

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 13:37

Ato ordinatório

•11/05/2023, 13:44

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 21:17

Conclusos para despacho

02/03/2022, 09:51

Decorrido prazo de SUPERMERCADO L. L. LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 20:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037190-30.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SUPERMERCADO L. L. LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO L. L. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 15:11

Juntada de volume

25/08/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2021, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 01:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

24/10/2019, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2019, 15:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2019, 15:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2019, 14:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere a pet. inicial

14/09/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2018, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2018, 13:54

INICIAL AUTUADA

29/06/2018, 13:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

05/04/2018, 08:57

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - decisão de fl.

30/01/2018, 18:16

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

30/01/2018, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

26/01/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ FUNC.AUTORIZADO - PREVISÃO P/ DEVOLUÇÃO: 09/03/2018.

22/01/2018, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

19/01/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DECLINADA COMPETÊNCIA

11/01/2018, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2018, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2017, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2017, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

20/11/2017, 10:56

INICIAL AUTUADA

20/11/2017, 10:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 13:52

Decisão

•22/11/2022, 18:46

Decisão

•10/03/2022, 21:17