Execução Fiscal 0012592-36.2014.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2014

Valor da Causa

R$ 143.267,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIVISERV'S DIVINOPOLIS SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:51

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:51

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 11:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/07/2022, 11:47

Decorrido prazo de DIVISERV'S DIVINOPOLIS SERVICOS LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 21:15

Juntada de certidão

22/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:14

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:59

Juntada de manifestação

04/05/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 21:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 21:32

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 10:51

Baixa Definitiva

06/09/2022, 10:51

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 11:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/07/2022, 11:47

Decorrido prazo de DIVISERV'S DIVINOPOLIS SERVICOS LTDA - EPP em 27/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/03/2022, 15:37

Despacho

•25/08/2021, 15:17

28/06/2022, 21:15

Juntada de certidão

22/06/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:14

Juntada de certidão

23/05/2022, 10:59

Juntada de manifestação

04/05/2022, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:37

Declarada decadência ou prescrição

28/03/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 21:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 21:32

Decorrido prazo de DIVISERV'S DIVINOPOLIS SERVICOS LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:44

Juntada de manifestação

18/09/2021, 19:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012592-36.2014.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIVISERV'S DIVINOPOLIS SERVICOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVISERV'S DIVINOPOLIS SERVICOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/08/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 15:13

Juntada de certidão

25/08/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2016, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2015, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2015, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2015, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2015, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 08:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/10/2015, 17:10

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

27/03/2015, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2015, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2015, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2015, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2014, 13:29