Execução Fiscal 0001436-48.2014.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.351,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ DONIZETTI

CPF

Reu

L. DONIZETTI COMERCIO DE CARVAO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 16:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ DONIZETTI em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de L. DONIZETTI COMERCIO DE CARVAO - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:04

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:29

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:04

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 10:19

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:26

Arquivado Definitivamente

09/01/2024, 16:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ DONIZETTI em 07/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2023, 10:19

Despacho

•25/08/2021, 17:23

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legal

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08/11/2023, 01:05

Decorrido prazo de L. DONIZETTI COMERCIO DE CARVAO - ME em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:04

Juntada de manifestação

11/10/2023, 09:29

Publicado Sentença Tipo B em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 00:04

Juntada de Certidão

09/10/2023, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2023, 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 10:19

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2023, 10:19

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 13:26

Processo Desarquivado

03/10/2023, 13:13

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:59

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 16:11

Decorrido prazo de LUIZ DONIZETTI em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Decorrido prazo de L. DONIZETTI COMERCIO DE CARVAO - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001436-48.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ DONIZETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DONIZETTI L. DONIZETTI COMERCIO DE CARVAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001436-48.2014.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ DONIZETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DONIZETTI L. DONIZETTI COMERCIO DE CARVAO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/08/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:18

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 15:18

Juntada de capa

25/08/2021, 15:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 14:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/02/2018, 11:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2018, 11:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/10/2016, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 17:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2016, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/2015, 16:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/10/2015, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/10/2015, 13:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/10/2015, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/09/2015, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 18:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/01/2015, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2015, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2015, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2014, 11:29

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/11/2014, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2014, 09:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2014, 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2014, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 14:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/06/2014, 13:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2014, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2014, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2014, 11:49

INICIAL AUTUADA

23/04/2014, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2014, 12:02