Procedimento Comum Cível 1000339-47.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

MERCELINA DE BORBA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(71)

MERCELINA DE BORBA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

CENTRAL DE REGULACAO DE LEITOS DO MUNICIPIO DE UBERLANDIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

16/08/2019, 12:22

Juntada de Certidão.

26/07/2019, 17:34

Juntada de contrarrazões

25/07/2019, 14:08

Juntada de contrarrazões

02/07/2019, 16:56

Juntada de contrarrazões

26/06/2019, 11:39

Juntada de contrarrazões

26/06/2019, 01:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 13:50

Conclusos para despacho

21/06/2019, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 12:03

Juntada de apelação

13/05/2019, 11:15

Juntada de apelação

15/04/2019, 19:23

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 20:49

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG para Tribunal

16/08/2019, 12:22

Juntada de Certidão.

26/07/2019, 17:34

Juntada de contrarrazões

Documentos

Despacho

•24/06/2019, 13:50

Sentença Tipo B

•10/04/2019, 12:40

25/07/2019, 14:08

Juntada de contrarrazões

02/07/2019, 16:56

Juntada de contrarrazões

26/06/2019, 11:39

Juntada de contrarrazões

26/06/2019, 01:33

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2019, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2019, 13:50

Conclusos para despacho

21/06/2019, 20:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 12:03

Juntada de apelação

13/05/2019, 11:15

Juntada de apelação

15/04/2019, 19:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2019, 13:51

Julgado procedente o pedido

10/04/2019, 12:40

Conclusos para julgamento

09/04/2019, 16:13

Juntada de manifestação

08/04/2019, 16:36

Juntada de manifestação

08/04/2019, 16:23

Expedição de Comunicação via sistema.

02/04/2019, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 18:10

Juntada de manifestação

02/04/2019, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 16:39

Decorrido prazo de MERCELINA DE BORBA SILVA em 12/02/2019 23:59:59.

15/02/2019, 10:10

Juntada de contestação

13/02/2019, 12:16

Juntada de contestação

12/02/2019, 16:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBERLÂNDIA em 24/01/2019 18:21:56.

25/01/2019, 02:51

Decorrido prazo de CENTRAL DE REGULAÇÃO DE LEITOS DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA em 24/01/2019 18:12:15.

25/01/2019, 02:51

Juntada de outros documentos

23/01/2019, 17:43

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 18:25

Juntada de diligência

22/01/2019, 18:25

Mandado devolvido cumprido

22/01/2019, 18:14

Juntada de diligência

22/01/2019, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/01/2019, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/01/2019, 18:33

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2019, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

18/01/2019, 18:10

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 18:09

Expedição de Mandado.

18/01/2019, 18:09

Concedida a Antecipação de tutela

18/01/2019, 18:00

Conclusos para decisão

18/01/2019, 17:37

Juntada de Informação de Prevenção.

18/01/2019, 17:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG

18/01/2019, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2019, 17:25

Distribuído por sorteio

18/01/2019, 17:25

Ato ordinatório

•02/04/2019, 18:10

Decisão

•18/01/2019, 18:00