Execução Fiscal 0001442-21.2015.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.451,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA GONCALVES ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 09:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/04/2022, 09:19

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES ROSA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:17

Juntada de manifestação

20/01/2022, 20:39

Juntada de Certidão

17/01/2022, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 08:05

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 19:46

Processo Desarquivado

14/01/2022, 19:46

Juntada de manifestação

14/01/2022, 18:54

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 15:57

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 09:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/04/2022, 09:19

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES ROSA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:17

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•17/01/2022, 08:05

Despacho

•25/08/2021, 17:29

20/01/2022, 20:39

Juntada de Certidão

17/01/2022, 08:05

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2022, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 08:05

Declarada decadência ou prescrição

17/01/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 19:46

Processo Desarquivado

14/01/2022, 19:46

Juntada de manifestação

14/01/2022, 18:54

Juntada de petição intercorrente

19/10/2021, 15:57

Decorrido prazo de MARIA GONCALVES ROSA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001442-21.2015.4.01.4103. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA GONCALVES ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA GONCALVES ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VILHENA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

25/08/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:38

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 15:37

Juntada de capa

25/08/2021, 15:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/06/2021, 01:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

20/03/2018, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2018, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/03/2018, 11:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/02/2017, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2017, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2017, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2017, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2016, 16:40

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2016, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 15:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

01/12/2015, 15:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/11/2015, 11:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

25/09/2015, 12:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/2015, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/09/2015, 15:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/09/2015, 13:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/09/2015, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/09/2015, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2015, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 13:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2015, 10:08

INICIAL AUTUADA

12/08/2015, 10:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2015, 14:14