Procedimento Comum Cível 0027193-89.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2014

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS CARVALHO LIBERATO

CPF

Autor

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO CARLOS CARVALHO LIBERATO

CPF

Autor

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 19:07

Desentranhado o documento

12/03/2026, 10:34

Cancelada a movimentação processual

12/03/2026, 10:34

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

06/03/2026, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:11

Recebidos os autos

21/10/2025, 20:50

Juntada de petição inicial

21/10/2025, 20:50

Juntada de ofício enviando informações

07/02/2025, 07:43

Juntada de ofício enviando informações

06/02/2025, 10:55

Todas as movimentações(152)

Juntada de petição intercorrente

12/03/2026, 19:07

Desentranhado o documento

12/03/2026, 10:34

Cancelada a movimentação processual

12/03/2026, 10:34

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 18:16

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 14:30

Despacho

•06/03/2026, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2026, 14:30

Juntada de Certidão

06/03/2026, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/03/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:30

Conclusos para despacho

24/10/2025, 12:11

Recebidos os autos

21/10/2025, 20:50

Juntada de petição inicial

21/10/2025, 20:50

Juntada de ofício enviando informações

07/02/2025, 07:43

Juntada de ofício enviando informações

06/02/2025, 10:55

Juntada de ofício enviando informações

14/08/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027193-89.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027193-89.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS CARVALHO LIBERATO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

05/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027193-89.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027193-89.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS CARVALHO LIBERATO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SAO LUIS COMAB INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

05/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/11/2017, 15:06

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - petição 30532

16/11/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 19:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOL

16/10/2017, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

09/10/2017, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...vista apelação

09/10/2017, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 28595

09/10/2017, 17:16

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - petição 28791

09/10/2017, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 19:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE SÃO LUÍS

16/08/2017, 11:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO Nº 23627/2017

16/08/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 19:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 26/07/2017

25/07/2017, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 21762

25/07/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 18:15

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 21/07/2017

20/07/2017, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 21467

20/07/2017, 17:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - petição 17282

17/07/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 17283

17/07/2017, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2017, 11:10

CARGA: RETIRADOS AGU

08/05/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DPU

02/05/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª) MUNICIPIO DE SÃO LUÍS

02/05/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO MARANHÃO

02/05/2017, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

02/05/2017, 14:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

29/04/2017, 00:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/08/2016, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 25976/2016

26/07/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 19:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SÃO LUÍS-MA

04/07/2016, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 21602

01/07/2016, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO

06/06/2016, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2016, 14:26

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 20/04/2016

19/05/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 18655/2016

19/05/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2016, 12:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 13/05/2016

12/05/2016, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª) MUNICIPIO DE SÃO LUÍS

05/05/2016, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO MARANHÃO

05/05/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

05/05/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DPU

05/05/2016, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2016, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2016, 10:56

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - COPIA DO ALVARÁ 9/2015

17/02/2016, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 14:02

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 18/12/2015

17/12/2015, 14:28

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

11/12/2015, 17:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

04/12/2015, 20:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE ALVARÁ, INTIMEM-SE A UNIÃO E AUTOR

01/12/2015, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 10:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 249/2015

27/11/2015, 17:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/11/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 57495

27/11/2015, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 56886

27/11/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 20/11/2015

19/11/2015, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/11/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2015, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO 52220

27/10/2015, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO 51497

27/10/2015, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/10/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2015, 14:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA MALOTE DIGITAL

28/08/2015, 09:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/08/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2015, 14:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO TRF1

26/08/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição 45825

26/08/2015, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 46823

26/08/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n.

03/06/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 179/2015

05/05/2015, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n. 178/2015

23/04/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 22053

23/04/2015, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n. 177/2015

23/04/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2015, 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU

13/04/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 13450

13/04/2015, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI 178/2015

24/03/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2015, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/03/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/01/2015, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 58347

16/12/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 17:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/11/2014, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/11/2014, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2014, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO N. 49279

06/11/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 15:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA PETIÇÃO N. 2014004154899

09/10/2014, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

04/09/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

04/09/2014, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº061/DICON - MA/NE/SE/MS

06/08/2014, 17:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

17/07/2014, 19:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/07/2014, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº1313/2014 - 1314/214 E 1315/2014

17/07/2014, 19:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS Nº416/2014 - 417/2014 E 418/2014

17/07/2014, 18:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL - ( X ) OFÍCIO Nº 416/2014 - REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; ( X ) OFÍCIO Nº 417/2014 - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; ( X ) OFÍCIO Nº 418/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE;

08/07/2014, 10:39

OFICIO EXPEDIDO - ( X ) OFÍCIO Nº 416/2014 - REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; ( X ) OFÍCIO Nº 417/2014 - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE; ( X ) OFÍCIO Nº 418/2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE;

08/07/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ( x ) Mandado de Intimação nº 1313/2014 - AGU; ( x ) Mandado de Intimação nº 1314/2014 - ESTADO DO MA; ( x ) Mandado de Intimação nº 1315/2014 - MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS;

08/07/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ( x ) Mandado de Intimação nº 1313/2014 - AGU; ( x ) Mandado de Intimação nº 1314/2014 - ESTADO DO MA; ( x ) Mandado de Intimação nº 1315/2014 - MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS;

08/07/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

08/07/2014, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2014, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2014, 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 07:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2014, 07:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2014, 07:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1175/2014

03/07/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 12:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº351/352 E 353/2014

30/06/2014, 12:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº1174/2014 E 1176/2014

30/06/2014, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 20/06/2014.

18/06/2014, 11:17

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO NºS: 351, 352 E 353/2014 PARA REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SECRETARIA ESTADUAL E MUNICIPAL DE SAÚDE, RESPECTIVAMENTE

13/06/2014, 17:25

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND.CIT.INT.N.1174, 1175 E 1176/2014 PARA AGU, ESTADO DO MARANHÃO E MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

13/06/2014, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2014, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/06/2014, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/06/2014, 17:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2014, 16:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

13/06/2014, 16:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2014, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2014, 13:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2014, 12:33

INICIAL AUTUADA

13/06/2014, 12:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

13/06/2014, 10:50

Acórdão

•28/08/2025, 17:42

Decisão Monocrática Terminativa

•19/03/2025, 16:37

Decisão

•12/04/2021, 18:18

Decisão

•12/04/2021, 18:17