Execução Fiscal 0010566-18.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2006

Valor da Causa

R$ 128.759,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

CIRCLE FRETES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 09:48

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:19

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:52

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:30

Processo Desarquivado

25/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:49

Arquivado Provisoramente

29/03/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de CIRCLE FRETES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA. em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:23

Todas as movimentações(115)

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 09:48

Juntada de petição intercorrente

06/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:19

Documentos

Ato ordinatório

•06/02/2025, 14:19

Ato ordinatório

•06/02/2025, 14:19

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:52

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 13:30

Processo Desarquivado

25/08/2023, 13:16

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 02:49

Arquivado Provisoramente

29/03/2021, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 17:07

Decorrido prazo de CIRCLE FRETES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA. em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 05:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

03/03/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010566-18.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: CIRCLE FRETES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CIRCLE FRETES INTERNACIONAIS DO BRASIL LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

05/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 09:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2014, 16:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/10/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

14/10/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/08/2014, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/08/2014, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.8.2014.

08/08/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2014, 11:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXECUTADO

07/08/2014, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/06/2014, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/06/2014, 15:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2014, 15:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/05/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2013, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2013, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CADE

20/04/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/04/2012, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2012, 14:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/04/2012, 10:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2012, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/05/2011, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/05/2011, 12:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/11/2010, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 12.11.2010

19/11/2010, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2010, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 17:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 17:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 11:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2009, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2009, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 14:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/01/2009, 11:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2008, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2008, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 15:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/12/2008, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2008, 07:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 07:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2008, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 18:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/06/2008, 15:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2008, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/06/2008, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2008, 13:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/06/2008, 15:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/06/2008, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/02/2008, 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 128/2008, SJ/SP

26/02/2008, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2008, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2008, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2008, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2007, 14:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/11/2007, 17:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2007, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2007, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2007, 18:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

31/07/2007, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2007, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/03/2007, 08:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/03/2007, 08:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/02/2007, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2007, 14:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2007, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2007, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA AUTORIZADA CLARICE DINIZ

05/12/2006, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2006, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2006, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2006, 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2006, 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/11/2006, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 15:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

19/06/2006, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 309/2006, SJ/SP

19/06/2006, 13:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/04/2006, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2006, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2006, 17:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2006, 14:19

Ato ordinatório

•25/08/2023, 13:30

Despacho

•29/03/2021, 17:07

Ato ordinatório

•15/12/2016, 16:12

Despacho

•08/08/2014, 17:21

Despacho

•30/04/2013, 19:09

Ato ordinatório

•20/04/2012, 14:36

Despacho

•19/11/2010, 17:24

Despacho

•04/11/2009, 17:02

Despacho

•04/11/2009, 17:02

Despacho

•04/11/2009, 17:02

Despacho

•04/11/2009, 17:02