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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 274.364,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ

Autor

CNPQ

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Terceiro

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de exceção de pré-executividade

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VALMOR FERNANDES DE ALMEIDA em 13/10/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

Todas as movimentações(134)

legal

Todos os documentos(21)