Execução Fiscal 0029691-40.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 47.946,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO

Terceiro

POSTO BANDEIRANTE LTDA

CNPJ

Reu

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JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO

CPF

Reu

OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PUBLIO SEJANO MADRUGA

OAB/DF 16795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/03/2026, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:14

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/04/2025, 15:04

Juntada de certidão

05/03/2025, 16:02

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de POSTO BANDEIRANTE LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:10

Juntada de manifestação

21/10/2024, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 19:37

Todas as movimentações(170)

Juntada de petição intercorrente

18/03/2026, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:14

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 15:04

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/04/2025, 15:04

Juntada de certidão

Documentos

Petição intercorrente

•18/03/2026, 11:55

Sentença Tipo B

•18/10/2024, 19:37

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legal

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05/03/2025, 16:02

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de POSTO BANDEIRANTE LTDA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

22/10/2024, 00:10

Juntada de manifestação

21/10/2024, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/10/2024, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2024, 19:37

Juntada de Certidão

18/10/2024, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 19:37

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 22:35

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2024, 15:17

Juntada de Certidão

31/01/2024, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2024, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 18:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:37

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 17:28

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO SILVA DE SIQUEIRA RODRIGUES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de POSTO BANDEIRANTE LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029691-40.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO BANDEIRANTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO CARDOSO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029691-40.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POSTO BANDEIRANTE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO BANDEIRANTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/01/2021, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2021, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2021, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2020, 04:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2020, 19:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2020, 19:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/10/2020, 18:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/10/2020, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2020, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2020, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/07/2020, 21:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2020, 21:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/07/2020, 16:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/07/2020, 16:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

30/04/2020, 12:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/10/2018, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2018, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2017, 08:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2017, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2017, 08:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 07:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/07/2017, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2017, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2017, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2017, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

21/05/2014, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2013, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2013, 09:01

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2013, 08:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/08/2012, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/08/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 13:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2010, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2010, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2010, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2010, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 10:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2010, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2009, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 16:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2009, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 15:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2008, 15:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/09/2008, 09:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2008, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/06/2008, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

30/05/2008, 10:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2007, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2007, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2007, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/09/2007, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIR. ANDRÉ SANTOS

29/08/2007, 11:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2007, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/07/2007, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 13:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

18/05/2007, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/12/2006, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

31/08/2006, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/08/2006, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2006, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2006, 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

30/06/2006, 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2006, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2006, 07:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2005, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

14/11/2005, 14:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/11/2005, 13:19

REMETIDOS CONTADORIA

09/11/2005, 10:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/10/2005, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2005, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2005, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

04/10/2005, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/09/2005, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2005, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2005, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2005, 18:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2005, 16:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2005, 08:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/05/2005, 10:04

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/04/2005, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2005, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/03/2005, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2005, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2005, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

04/02/2005, 10:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 10:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2004, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/09/2004, 17:53

Despacho

•31/01/2024, 18:28

Ato ordinatório

•10/12/2020, 19:23

Despacho

•25/10/2018, 14:36

Despacho

•05/07/2017, 14:05

Ato ordinatório

•10/11/2015, 14:02

Certidão

•30/08/2012, 16:41

Decisão

•30/08/2012, 16:40

Certidão

•14/08/2012, 14:41

Despacho

•28/09/2011, 15:43

Despacho

•15/12/2010, 00:38

Certidão

•10/06/2010, 16:55

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•07/06/2010, 16:48

Todos os documentos(22)

Petição intercorrente

•18/03/2026, 11:55

Sentença Tipo B

•18/10/2024, 19:37

Despacho

•31/01/2024, 18:28

Ato ordinatório

•10/12/2020, 19:23

Despacho

•25/10/2018, 14:36

Despacho

•05/07/2017, 14:05

Ato ordinatório

•10/11/2015, 14:02

Certidão

•30/08/2012, 16:41

Decisão

•30/08/2012, 16:40

Certidão

•14/08/2012, 14:41

Despacho

•28/09/2011, 15:43

Despacho

•15/12/2010, 00:38

Certidão

•10/06/2010, 16:55

Decisão

•10/06/2010, 15:53

Certidão

•07/06/2010, 16:48

Despacho

•08/04/2010, 11:05

Ato ordinatório

•14/04/2009, 15:31

Decisão

•17/09/2008, 15:26

Despacho

•17/09/2008, 15:25

Despacho

•17/09/2008, 15:24

Despacho

•17/09/2008, 15:22

Despacho

•17/09/2008, 15:20