Cumprimento de sentença 0005275-89.2005.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2005

Valor da Causa

R$ 2.778,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOAO DE DEUS PLINIO MARQUES

Terceiro

JOAO DE DEUS PLINIO MARQUES

Reu

JOAO BOSCO MAKLOUF MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIZE AGATA MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO MAKLOUF MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JOAO DE DEUS PLINIO MARQUES

Terceiro

JOAO DE DEUS PLINIO MARQUES

Reu

JOAO BOSCO MAKLOUF MARQUES

CPF

Reu

JORGE AUGUSTO MAKLOUF MARQUES

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO MAKLOUF MARQUES

CPF

Reu

PLINIO MARQUES FILHO

CPF

Reu

RITA DE CASSIA MAKLOUF MARQUES DA MATA

CPF

Reu

GILMARA TEREZA MAKLOUF MARQUES DA FONSECA

CPF

Reu

DENIZE AGATA MAKLOUF MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:34

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 17:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 17:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 17:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 17:38

Juntada de certidão

06/10/2025, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2025, 09:26

Expedição de Carta precatória.

17/09/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 11:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:16

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 19:40

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 17:44

Todas as movimentações(254)

Conclusos para despacho

19/12/2025, 15:34

Juntada de certidão

03/11/2025, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/10/2025, 17:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 17:38

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 17:38

Documentos

Despacho

•26/07/2025, 11:00

Despacho

•14/03/2025, 16:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

22/10/2025, 17:38

Juntada de certidão

06/10/2025, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2025, 09:26

Expedição de Carta precatória.

17/09/2025, 11:25

Expedição de Mandado.

17/09/2025, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 11:00

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:16

Juntada de petição intercorrente

24/03/2025, 19:40

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

23/08/2024, 17:03

Juntada de manifestação

20/06/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 21:18

Juntada de Certidão

17/06/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 21:18

Conclusos para despacho

22/03/2024, 17:20

Juntada de manifestação

04/12/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:21

Juntada de ato ordinatório

21/11/2023, 17:21

Juntada de certidão

07/06/2023, 12:41

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:49

Expedição de Carta precatória.

13/03/2023, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 19:40

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:55

Juntada de manifestação

22/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:45

Juntada de certidão

21/07/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 20:55

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 20:55

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:21

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS PLINIO MARQUES em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:41

Juntada de parecer

26/08/2021, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005275-89.2005.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO DE DEUS PLINIO MARQUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO DE DEUS PLINIO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 16:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 13:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/03/2020, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA VIA PROJUD.

27/09/2019, 13:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1262

24/07/2019, 14:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA DECISÃO E DOCUMENTOS CARTORIO ITAPIRANGA

30/04/2019, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA PENHORA DE BENS IMÓVEIS. E-CVD 00032.2019.00033200.1.00326/00032

18/03/2019, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS MPF

15/02/2019, 18:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/11/2018, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2018, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 19:06

CARGA: RETIRADOS MPF

05/10/2018, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/08/2018, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2018, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 18:58

CARGA: RETIRADOS MPF

04/05/2018, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/05/2018, 14:27

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

06/07/2017, 13:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - ALVARÁ N. 61/2017

06/07/2017, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2017, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2017, 18:43

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 10 DIAS

20/02/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/02/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

30/01/2017, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 18:11

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 15 DIAS

07/12/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/12/2016, 17:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INFRUTÍFERO

06/10/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/10/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

24/08/2016, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 19:18

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 15 DIAS

16/05/2016, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/05/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS MPF

26/02/2016, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/02/2016, 10:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/02/2016, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 189-2015 GABJU - SOLICITA AUXILIO COGER

10/11/2015, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA INFORMAÇÃO CP

31/03/2015, 16:35

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REITERA SOLICITAÇÃO CP 259/2013 - ITAPIRANGA

27/01/2015, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/11/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF

15/10/2014, 17:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO CP 259/2013 - ITAPIRANGA

08/10/2014, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2014, 16:55

CARGA: RETIRADOS MPF

07/04/2014, 15:26

OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/12/2013, 10:47

OFICIO EXPEDIDO

02/12/2013, 14:50

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/11/2013, 19:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/09/2013, 09:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

17/09/2013, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/09/2013, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2013, 13:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/06/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2013, 16:42

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO: 05 DIAS

07/05/2013, 09:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 259

25/04/2013, 14:06

OFICIO EXPEDIDO

04/04/2013, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/02/2013, 11:20

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª)

04/02/2013, 13:46

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

04/02/2013, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2013, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2013, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQUER NOVA VISTA DOS AUTOS

19/11/2012, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DO EDESPACHO

27/09/2012, 15:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2012, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 21/08/2012 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/08/2012.

22/08/2012, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/08/2012, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA

22/06/2012, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2012, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 15:07

TRANSITO EM JULGADO EM

13/04/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 19:03

CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA SENTENCA

12/01/2012, 09:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 843

16/11/2011, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2011, 16:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DA CP Nº 843/2011 - COMARCA DE ITAPIRANGA

29/09/2011, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO INFORMANDO CIÊNCIA

28/09/2011, 08:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 843

16/09/2011, 13:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/07/2011, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR REQUERENDO INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO

07/07/2011, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA MANIFESTAÇÃO

10/06/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIENCIA DA SENTENÇA

09/06/2011, 13:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2011, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 20/04/2011 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/04/2011.

25/04/2011, 20:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/04/2011, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2011, 19:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENCA N. 116/2011-A, ARQUIVADA NO LIVRO 2011-A, VOLUME III

14/03/2011, 13:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/02/2011, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2010, 15:22

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

29/11/2010, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/11/2010, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2010, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2010, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010

21/05/2010, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS MPF

14/05/2010, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2010, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 18:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº108/2009

22/01/2010, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2010, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2010, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO ELETRONICO EM 09.10.2009

13/10/2009, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 33

02/10/2009, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2009, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 17:42

CARGA: RETIRADOS MPF

28/08/2009, 14:35

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/08/2009, 13:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/08/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO Nº 114-B/2009 - REG. LIVRO 03-B/2009

26/08/2009, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2009, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/08/2009, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/08/2009, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

14/07/2009, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS MPF

29/05/2009, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2009, 18:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/05/2009, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO E DECISÃO - DIÁRIO ELETRÔNICO DIVULGADO EM 23.03.2009 COM PUBLICAÇÃO PARA 24.03.2009

24/03/2009, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 11

16/03/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/03/2009, 15:02

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

09/03/2009, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2008, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMACAO DA PARTE AUTORA

10/04/2008, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2008, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2008, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2008, 19:16

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2007, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/10/2007, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINOU DA COMPETENCIA PARA A JUSTICA ESTADUAL/AM - COMARCA DE ITAPIRANGA

30/10/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2007, 14:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/10/2007, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2007, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/08/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2007, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2007, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/07/2007, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2007, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/06/2007, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2007, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2007, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 19:12

CARGA: RETIRADOS AGU

15/05/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2007, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 14:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2007, 08:47

PARECER MPF: APRESENTADO

24/11/2006, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS MPF

13/10/2006, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2006, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA

11/10/2006, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2006, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2006, 12:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/07/2006, 12:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/07/2006, 11:41

OFICIO EXPEDIDO

12/06/2006, 16:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2006, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO PELO CORREIO DA CARTA PRECATORIA 09/2006

15/03/2006, 16:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

30/01/2006, 13:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/01/2006, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2005, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU DOE 23.09.2005

25/10/2005, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.21

13/09/2005, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2005, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLINA DA COMPETENCIA EM FAVOR DO TRF

25/08/2005, 16:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2005, 14:27

INICIAL AUTUADA

17/08/2005, 10:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/08/2005, 15:09

Despacho

•17/06/2024, 21:18

Ato ordinatório

•21/11/2023, 17:21

Despacho

•07/10/2022, 19:40

Despacho

•20/05/2022, 20:55