Recurso Especial 0040349-94.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ

Autor

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SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/05/2021, 13:28

Transitado em Julgado em 12/05/2021

12/05/2021, 13:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2021

24/03/2021, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2021, 19:40

Não conhecido o recurso de CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA

22/03/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2021

22/03/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

01/02/2021, 13:39

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

01/02/2021, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/12/2020, 07:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/03/2021, 19:10

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