Execução Fiscal 0021089-16.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.053,62

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO DOS REIS

CPF

Reu

PANETTERIA FAVORITTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:03

Juntada de certidão de expedição de documento

15/12/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:54

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:26

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:23

Juntada de certidão

16/10/2025, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 00:16

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de PANETTERIA FAVORITTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS REIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:17

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão

09/01/2026, 16:03

Juntada de certidão de expedição de documento

15/12/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:54

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:26

Juntada de certidão

03/12/2025, 18:23

Documentos

Decisão

•24/09/2024, 00:16

Certidão

•25/06/2018, 15:23

Juntada de certidão

16/10/2025, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 00:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 00:16

Conclusos para decisão

04/09/2024, 14:16

Decorrido prazo de PANETTERIA FAVORITTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE ARAUJO DOS REIS em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021089-16.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALEXANDRE ARAUJO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANETTERIA FAVORITTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ALEXANDRE ARAUJO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021089-16.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: ALEXANDRE ARAUJO DOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANETTERIA FAVORITTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ALEXANDRE ARAUJO DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/08/2021, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/07/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2018, 11:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2018, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2018, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 16:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/03/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2017, 10:18

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

15/12/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 15:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/08/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/08/2016, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2015, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2015, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 10:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/03/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2015, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 13:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2012, 18:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2012, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/02/2012, 16:20

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/02/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2012, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2012, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2012, 11:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2011, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2011, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2011, 14:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 16:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/07/2011, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/07/2011, 14:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/05/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2011, 13:15

PROCESSO DIGITALIZADO

08/04/2011, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/04/2011, 16:22

Decisão

•25/06/2018, 15:22

Certidão

•13/06/2018, 18:27

Certidão

•15/12/2016, 13:54

Decisão

•15/12/2016, 13:52

Certidão

•05/08/2016, 17:03

Decisão

•05/08/2016, 17:00

Certidão

•25/07/2016, 16:17

Despacho

•19/12/2012, 14:59

Despacho

•01/02/2012, 16:20

Ato ordinatório

•22/11/2011, 14:21

Despacho

•18/05/2011, 13:40