Execução Fiscal 0010234-17.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 428.901,62

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/MG 72002·CPF·Representa: Réu

RHUANA RODRIGUES CESAR

OAB/DF 22964·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 70520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JORGE SIDNEY ATALLA

CPF

Reu

JORGE WOLNEY ATALLA

CPF

Reu

JORGE EDNEY ATALLA

CPF

Reu

JORGE RUDNEY ATALLA

CPF

Reu

CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 09:55

Decorrido prazo de JORGE RUDNEY ATALLA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de JORGE WOLNEY ATALLA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de JORGE EDNEY ATALLA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de JORGE SIDNEY ATALLA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:48

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:54

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 09:55

Decorrido prazo de JORGE RUDNEY ATALLA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:29

Decorrido prazo de JORGE WOLNEY ATALLA em 13/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•01/04/2022, 09:55

Despacho

•29/06/2018, 14:48

14/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de JORGE EDNEY ATALLA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de JORGE SIDNEY ATALLA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:48

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010234-17.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JORGE SIDNEY ATALLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE RUDNEY ATALLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010234-17.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JORGE SIDNEY ATALLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE EDNEY ATALLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010234-17.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JORGE SIDNEY ATALLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WOLNEY ATALLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010234-17.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JORGE SIDNEY ATALLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE SIDNEY ATALLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010234-17.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JORGE SIDNEY ATALLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE WOLNEY ATALLA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

31/10/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

31/10/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/10/2017, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2017, 09:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2017, 10:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/09/2017, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2017, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2016, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 14:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

07/10/2015, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2014, 13:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2011, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2011, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2011, 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2011, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/10/2010, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

16/08/2010, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 16:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/02/2010, 14:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2010, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

09/02/2010, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

31/08/2009, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2009, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 16:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 10:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 10:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 5

06/11/2008, 08:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 08:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 08:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 5

05/11/2008, 09:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 09:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 09:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 5

05/11/2008, 09:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/11/2008, 09:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/11/2008, 09:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

20/05/2008, 08:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/05/2008, 08:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2008, 17:25

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

13/11/2007, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2007, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2007, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2007, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2007, 10:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/2007, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 10:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2007, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2007, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2007, 16:40

Despacho

•01/06/2017, 14:52

Despacho

•20/06/2016, 13:41

Despacho

•07/10/2015, 13:44

Despacho

•02/12/2011, 14:47

Despacho

•21/09/2011, 14:12

Ato ordinatório

•10/02/2010, 14:44

Despacho

•23/01/2009, 10:11

Despacho

•23/01/2009, 10:11

Despacho

•23/01/2009, 10:10