Execução Fiscal 0004972-76.2009.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 37.092,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ

Autor

TV JUIZ DE FORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ROSIRIS PAULA CERIZZE VOGAS

OAB/MG 96702·CPF·Representa: Réu

LIVIA IGNES RIBEIRO DE LIMA

CPF·Representa: Réu

ISABELA PRUDENTE MARQUES

OAB/MG 145629·CPF·Representa: Réu

PEDRO DE ASSIS VIEIRA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/03/2026, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/03/2026, 09:29

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 00:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/11/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/11/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2025, 17:38

Despacho

19/11/2025, 16:07

Juntada de Petição

19/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:16

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/11/2025, 15:42

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/03/2026, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

03/03/2026, 09:29

Juntada de Petição

27/02/2026, 12:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 00:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 00:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 00:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/11/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/11/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2025, 17:38

Despacho

19/11/2025, 16:07

Juntada de Petição

19/11/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 12:16

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/11/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

18/11/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 126

17/11/2025, 02:09

Despacho

14/11/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/09/2025, 14:51

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

19/08/2025, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 120

18/08/2025, 02:08

Despacho

15/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 09:08

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025

15/08/2025, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

08/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

23/06/2025, 11:27

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

18/06/2025, 04:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

17/06/2025, 02:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 15:25

Despacho

30/05/2025, 14:46

Juntada de certidão - inspecionado

21/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/10/2024, 12:00

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

18/03/2024, 19:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2022, 15:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/04/2022, 15:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/10/2021, 17:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 18:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004972-76.2009.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA POLO PASSIVO: TV JUIZ DE FORA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 16:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2021, 16:45

Juntado(a) - Petição Inicial

25/08/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2020, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

13/02/2020, 18:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/01/2015, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

14/01/2015, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/05/2014, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2013, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 16/12

12/12/2013, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/12/2013, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2013, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2013, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2013, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

03/07/2013, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/07/2013, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 19:06

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/04/2013, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2013, 19:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

26/04/2013, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2013, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/03/2013, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/03/2013, 16:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2013, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2013, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/01/2013, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 14:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/12/2012, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2012, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2012, 09:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PSF

28/11/2012, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/11/2012, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2012, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

13/09/2012, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

11/09/2012, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2012, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/09/2012, 18:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 17:59

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/08/2012, 17:10

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

30/07/2012, 18:23

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/07/2012, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2012, 14:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/07/2012, 11:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

11/07/2012, 11:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/07/2012, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 08:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2012, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

14/06/2012, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2012, 20:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 20:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/02/2012, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2012, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/10/2011, 08:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Junte-se

04/10/2011, 08:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

09/09/2011, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2011, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

27/05/2011, 09:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA PGF

26/05/2011, 18:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

23/05/2011, 14:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/05/2011, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 14:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2010, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 19:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2010, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2010, 18:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2010, 11:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2009, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2009, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2009, 18:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A

27/10/2009, 13:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/10/2009, 13:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2009, 10:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2025, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 16:56

SENTENÇA

•16/06/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 14:46