Execução Fiscal 0023627-48.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.409,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FS PROJETOS ARQUITETURA E INSTALACOES LTDA

Terceiro

FS PROJETOS ARQUITETURA E INSTALACOES LTDA

Reu

FRANCISCO JOSE DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:47

Juntada de petição intercorrente

05/02/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

17/01/2025, 18:20

Cancelada a conclusão

17/01/2025, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 18:19

Conclusos para decisão

17/01/2025, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de FS PROJETOS ARQUITETURA E INSTALACOES LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:47

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 14:17

Despacho

•20/01/2025, 13:27

05/02/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2025, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

17/01/2025, 18:20

Cancelada a conclusão

17/01/2025, 18:19

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2025, 18:19

Conclusos para decisão

17/01/2025, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de FS PROJETOS ARQUITETURA E INSTALACOES LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE CASTRO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023627-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FS PROJETOS ARQUITETURA E INSTALACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FS PROJETOS ARQUITETURA E INSTALACOES LTDA FRANCISCO JOSE DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023627-48.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FS PROJETOS ARQUITETURA E INSTALACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FS PROJETOS ARQUITETURA E INSTALACOES LTDA FRANCISCO JOSE DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2020, 01:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2020, 00:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2020, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2020, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2020, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

20/08/2019, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

08/05/2019, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/06/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 12:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

15/04/2014, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2014, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2012, 10:05

OFICIO EXPEDIDO

10/01/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2011, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2011, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/09/2011, 11:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/04/2011, 09:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2010, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2010, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2010, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2009, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 11:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/03/2009, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2009, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/03/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 10:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 10:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 30

28/10/2008, 12:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 12:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 12:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

06/05/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/05/2008, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) OFICIO JUNTADO

08/02/2008, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

28/01/2008, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) MESA 6

19/12/2007, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DOS DOCUMENTOS

12/12/2007, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 16:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2007, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/10/2006, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2006, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2006, 11:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/07/2006, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

04/07/2006, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2006, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2005, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/12/2005, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2005, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2005, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/10/2005, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2005, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2005, 14:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/09/2005, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/08/2005, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2005, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 15:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/06/2005, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

31/05/2005, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

31/05/2005, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/03/2005, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2005, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2005, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/02/2005, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2005, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2005, 16:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2004, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

25/10/2004, 14:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/10/2004, 11:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/08/2004, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO

17/08/2004, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/06/2004, 16:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2004, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2004, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2004, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2004, 18:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2004, 10:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2004, 14:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2003, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2003, 14:56

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/10/2003, 16:06

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/09/2003, 18:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2003, 18:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/07/2003, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2003, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2003, 09:03

INICIAL AUTUADA

18/07/2003, 18:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/07/2003, 10:40

Ato ordinatório

•19/03/2020, 00:43

Despacho

•16/06/2017, 14:56

Despacho

•05/04/2014, 00:35

Ato ordinatório

•30/09/2011, 14:02

Despacho

•22/10/2010, 16:30

Ato ordinatório

•13/03/2009, 15:46

Despacho

•23/01/2009, 10:49

Decisão

•23/01/2009, 10:48

Despacho

•23/01/2009, 10:48

Despacho

•23/01/2009, 10:48

Despacho

•23/01/2009, 10:47

Despacho

•23/01/2009, 10:46

Despacho

•23/01/2009, 10:46