Execução Fiscal 0000346-81.2018.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 139.361,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROSERG LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/03/2022, 14:06

Juntada de manifestação

03/11/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:49

Decorrido prazo de AGROSERG LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:13

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:11

Expedição de Edital.

25/08/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:47

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/03/2022, 14:06

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•11/03/2022, 14:06

Despacho

•06/08/2021, 16:24

03/11/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:49

Decorrido prazo de AGROSERG LTDA - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:20

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:13

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:11

Expedição de Edital.

25/08/2021, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 16:24

Conclusos para despacho

06/08/2021, 12:47

Juntada de manifestação

13/05/2021, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2021, 19:07

Juntada de certidão

05/04/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 19:52

Processo suspenso ou sobrestado

14/10/2020, 19:52

Juntada de manifestação

05/10/2020, 20:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2020, 19:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/08/2020, 10:59

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/08/2020, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2020, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2020, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 15:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 216

28/02/2020, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/02/2020, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2019, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2019, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/06/2018, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2018, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2018, 07:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2018, 12:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/05/2018, 12:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/04/2018, 16:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/03/2018, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 09:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/02/2018, 17:31

INICIAL AUTUADA

26/02/2018, 17:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2018, 15:56

Despacho

•14/10/2020, 19:52