Execução Fiscal 0003666-12.2018.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 34.452,68

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PIZZARIA SOUZA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:06

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:45

Juntada de manifestação

21/05/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 11:49

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:46

Juntada de Certidão

22/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de PIZZARIA SOUZA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:36

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 17:05

Juntada de Certidão

25/08/2021, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 17:04

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:06

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:45

Juntada de manifestação

21/05/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/08/2021, 17:04

Decisão

•02/07/2020, 18:14

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legal

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13/05/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 11:49

Juntada de Certidão

18/01/2022, 15:46

Juntada de Certidão

22/11/2021, 17:54

Decorrido prazo de PIZZARIA SOUZA LTDA - ME em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:36

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:48

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 17:05

Juntada de Certidão

25/08/2021, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:04

Conclusos para despacho

24/08/2021, 17:36

Decorrido prazo de PIZZARIA SOUZA LTDA - ME em 02/06/2020 23:59.

19/03/2021, 14:45

Juntada de manifestação

21/01/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 18:22

Juntada de Certidão.

15/10/2020, 13:40

Juntada de certidão

02/07/2020, 20:46

Proferida decisão interlocutória

02/07/2020, 18:14

Conclusos para julgamento

24/06/2020, 12:13

Juntada de manifestação

02/06/2020, 20:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 19:23

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 16:37

Juntada de manifestação

12/02/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2020, 11:09

Juntada de volume

07/02/2020, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/02/2020, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2020, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2019, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/11/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2019, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2019, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 15:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2019, 16:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/05/2019, 18:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/05/2019, 18:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 17:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2018, 13:48

INICIAL AUTUADA

30/08/2018, 13:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2018, 10:47

Ato ordinatório

•22/05/2020, 16:37