Execução Fiscal 1011166-55.2021.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.096.455,14

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAMIR AUGUSTO SALOMAO VIEIRA

CPF

Reu

ROGERIO ADUM ARAUJO

CPF

Reu

CONSTRUTORA NOBEL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 15:39

Baixa Definitiva

27/08/2022, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 11:35

Conclusos para despacho

26/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:36

Juntada de manifestação

30/06/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 18:34

Juntada de Certidão

27/06/2022, 18:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/05/2022, 07:32

Juntada de Certidão

15/03/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2021, 09:53

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

27/08/2022, 15:39

Baixa Definitiva

27/08/2022, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2022, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•30/07/2022, 11:35

Despacho

•20/12/2021, 09:53

30/07/2022, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 11:35

Conclusos para despacho

26/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:36

Juntada de manifestação

30/06/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 18:34

Juntada de Certidão

27/06/2022, 18:33

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

10/05/2022, 07:32

Juntada de Certidão

15/03/2022, 18:50

Processo devolvido à Secretaria

20/12/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2021, 09:53

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:57

Juntada de manifestação

10/12/2021, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 23:04

Juntada de Certidão

03/12/2021, 23:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 23:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2021, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

29/11/2021, 16:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOBEL LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 08:10

Juntada de documento comprobatório

19/11/2021, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 15:36

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 18:22

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:24

Juntada de manifestação

29/10/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:32

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:32

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOBEL LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:37

Publicado Citação em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:42

Expedição de Edital.

25/08/2021, 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 13:49

Conclusos para despacho

24/08/2021, 20:16

Juntada de aviso de recebimento

23/08/2021, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 13:28

Conclusos para despacho

19/07/2021, 19:58

Juntada de Informação de Prevenção

19/07/2021, 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

19/07/2021, 19:57

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 18:32

Ato ordinatório

•03/12/2021, 23:04

Despacho

•04/11/2021, 18:22

Despacho

•25/08/2021, 13:49

Despacho

•29/07/2021, 13:28