Procedimento Comum Cível 0049122-92.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR

OAB/MG 77547·CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/02/2026, 01:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

22/01/2026, 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

21/01/2026, 03:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

13/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/12/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/12/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/12/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

04/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

03/12/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:31

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

13/02/2026, 01:34

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

22/01/2026, 05:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

21/01/2026, 03:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 98

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 15:31

13/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/12/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/12/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

12/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/12/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

04/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

03/12/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 15:31

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCIV18 Número: 00491229220024013800/TRF

02/12/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV18S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

07/04/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0049122-92.2002.4.01.3800. APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, FAZENDA NACIONAL APELADO: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 117340552. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 19 de agosto de 2021. EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0049122-92.2002.4.01.3800. APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, FAZENDA NACIONAL APELADO: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 117340552. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 19 de agosto de 2021. EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0049122-92.2002.4.01.3800. APELANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS, FAZENDA NACIONAL APELADO: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 117340552. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 19 de agosto de 2021. EPITACIO OURIQUES DA SILVA FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 21:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/12/2005, 15:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA TRF - JUNTADA DOS AGRAVOS Nº(S) 0200301000347167 0200401000520075 0200401000424145

16/11/2005, 12:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/11/2005, 09:50

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/11/2005, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2005, 11:57

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

11/10/2005, 11:57

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

11/10/2005, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2005, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 10:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DR.A - PET JUNTADA

23/08/2005, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2005, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2005, 10:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2005, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAT/REMESSA PFN/REC.AP

22/06/2005, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/05/2005, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/05/2005, 14:42

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/05/2005, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/05/2005, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DILIGENCIE INFORMAÇÕES ACERCA DO AGRAVO

12/01/2005, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 16:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

24/11/2004, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO MANTIDA. PROVA INDEFERIDA.

15/10/2004, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2004, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2004, 14:33

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DR

05/10/2004, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2004, 10:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/09/2004, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PEDIDO INFEDERIDO

02/09/2004, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2004, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2004, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG 2001

02/07/2004, 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2004, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA

25/05/2004, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2004, 10:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa pfn

24/03/2004, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/03/2004, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2004, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 16:51

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/11/2003, 13:04

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PC FLS 19/21 E 23 DA IMPUGNACAO 2003338677

25/11/2003, 13:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2003, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2003, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 21:10

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - DR

12/08/2003, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2003, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG399 329FLS

25/07/2003, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTACAO.

24/07/2003, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/P.1

09/07/2003, 18:21

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CAD/P.1

09/07/2003, 18:21

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/07/2003, 18:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICACAO INDEVIDA EM 25/06/2003.

27/06/2003, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2003, 18:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PG 296 FLS 225 1 VOL

24/06/2003, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/P.Z

24/06/2003, 15:50

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

24/06/2003, 15:49

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

23/06/2003, 12:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P.1

17/06/2003, 17:29

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - P.1

17/06/2003, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2003, 15:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CAD/PZ

03/06/2003, 17:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2003, 14:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2003, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE. CITE-SE E INTIME-SE.

12/05/2003, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2003, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2003, 17:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ

06/05/2003, 14:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PELO MALOTE

29/04/2003, 17:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2003, 17:43

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/04/2003, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2003, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2003, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ

04/04/2003, 11:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2003, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIQUE-SE O DESPACHO D FLS.

01/04/2003, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2003, 12:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2003, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2003, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO.

05/12/2002, 14:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2002, 17:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/11/2002, 17:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2002, 15:48