Procedimento Comum Cível 0049122-92.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2002

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 18ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR

OAB/MG 77547·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:14

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/05/2021, 21:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/12/2005, 15:21

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA TRF - JUNTADA DOS AGRAVOS Nº(S) 0200301000347167 0200401000520075 0200401000424145

16/11/2005, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 12:20

REMESSA ORDENADA: TRF

10/11/2005, 09:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/11/2005, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2005, 11:57

RECURSO RECEBIDO

11/10/2005, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2005, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2005, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 10:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DR.A - PET JUNTADA

23/08/2005, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2005, 18:52

Todas as movimentações(112)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

09/09/2022, 11:14

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

06/05/2021, 21:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/12/2005, 15:21

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA TRF - JUNTADA DOS AGRAVOS Nº(S) 0200301000347167 0200401000520075 0200401000424145

Documentos

Nenhum documento disponível

16/11/2005, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 12:20

REMESSA ORDENADA: TRF

10/11/2005, 09:50

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/11/2005, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2005, 11:57

RECURSO RECEBIDO

11/10/2005, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2005, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2005, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 10:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DR.A - PET JUNTADA

23/08/2005, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2005, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2005, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2005, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

28/06/2005, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAT/REMESSA PFN/REC.AP

22/06/2005, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/05/2005, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/05/2005, 14:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

13/05/2005, 13:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/05/2005, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO INFORMATIVO REFERENTE AO AGRAVO

22/03/2005, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DILIGENCIE INFORMAÇÕES ACERCA DO AGRAVO

12/01/2005, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2005, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

24/11/2004, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO MANTIDA. PROVA INDEFERIDA.

15/10/2004, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2004, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2004, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2004, 14:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - DR

05/10/2004, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2004, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/09/2004, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PEDIDO INFEDERIDO

02/09/2004, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/2004, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2004, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA / DR

22/07/2004, 20:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2004, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG 2001

02/07/2004, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/07/2004, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

29/06/2004, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTACAO POR COTA

25/05/2004, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2004, 10:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa pfn

24/03/2004, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet.juntada

24/03/2004, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

10/03/2004, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/03/2004, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2004, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2004, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2003, 13:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/11/2003, 13:04

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PC FLS 19/21 E 23 DA IMPUGNACAO 2003338677

25/11/2003, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNT/VAP

14/10/2003, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2003, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2003, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 21:10

REPLICA APRESENTADA - DR

12/08/2003, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2003, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG399 329FLS

25/07/2003, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTACAO.

24/07/2003, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/07/2003, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/P.1

09/07/2003, 18:21

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CAD/P.1

09/07/2003, 18:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/07/2003, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICACAO INDEVIDA EM 25/06/2003.

27/06/2003, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2003, 18:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PG 296 FLS 225 1 VOL

24/06/2003, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAD/P.Z

24/06/2003, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAD/PZ

24/06/2003, 15:49

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

24/06/2003, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/06/2003, 12:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

23/06/2003, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P.1

17/06/2003, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - P.1

17/06/2003, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/06/2003, 15:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CAD/PZ

03/06/2003, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2003, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

21/05/2003, 14:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/05/2003, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - OFICIE-SE. CITE-SE E INTIME-SE.

12/05/2003, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/05/2003, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2003, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNT/DR

06/05/2003, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ

06/05/2003, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

02/05/2003, 12:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PELO MALOTE

29/04/2003, 17:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/04/2003, 17:43

CITACAO: ORDENADA

14/04/2003, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/04/2003, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2003, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2003, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ

04/04/2003, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2003, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIQUE-SE O DESPACHO D FLS.

01/04/2003, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/03/2003, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2003, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2003, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNT/DR.I

11/02/2003, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2003, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2003, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA-DR

16/12/2002, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO.

05/12/2002, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/11/2002, 17:48

INICIAL AUTUADA

29/11/2002, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2002, 15:48