Execução Fiscal 0003761-77.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2006

Valor da Causa

R$ 4.857,03

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNANI GONTIJO DE MELO

Representa: Réu

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

CRIACOES WYZE IND E COM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:18

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:18

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 09:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/02/2022, 09:48

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA SANTOS em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de CRIACOES WYZE IND E COM LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:25

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 21:31

Juntada de Certidão

09/12/2021, 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 21:31

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:18

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:18

Arquivado Definitivamente

22/02/2022, 09:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/02/2022, 09:48

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA SANTOS em 08/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/12/2021, 21:31

Despacho

•25/08/2021, 17:31

09/02/2022, 00:17

Decorrido prazo de CRIACOES WYZE IND E COM LTDA - ME em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 01:25

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 03:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 20:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2021, 20:58

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2021, 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 21:31

Juntada de Certidão

09/12/2021, 21:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2021, 21:31

Decorrido prazo de CRIACOES WYZE IND E COM LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo de SERGIO DE SOUZA SANTOS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/10/2021, 17:25

Juntada de manifestação

31/08/2021, 20:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003761-77.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO DE SOUZA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRIACOES WYZE IND E COM LTDA - ME ERNANI GONTIJO DE MELO - (OAB: MG31415) SERGIO DE SOUZA SANTOS ERNANI GONTIJO DE MELO - (OAB: MG31415) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003761-77.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO DE SOUZA SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRIACOES WYZE IND E COM LTDA - ME ERNANI GONTIJO DE MELO - (OAB: MG31415) SERGIO DE SOUZA SANTOS ERNANI GONTIJO DE MELO - (OAB: MG31415) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/08/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:30

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 17:30

Juntada de certidão

25/08/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2021, 11:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2011, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2011, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2011, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2010, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 08:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2010, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 14:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA-041

20/09/2007, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

08/03/2007, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 09/03

28/02/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2007, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2007, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ADESAO PARCELAMENTO ESPECIAL

10/11/2006, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/10/2006, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC 7/8

16/10/2006, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2006, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2006, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2006, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2006, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2006, 08:23