Procedimento Comum Cível 0033433-90.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisição de combustíveisEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2011

Valor da Causa

R$ 10.318.744,30

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

FCA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 098/2012

17/09/2012, 19:00

REMESSA ORDENADA: TRF

31/08/2012, 18:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO UNIÃO

31/08/2012, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ROBSON/WM

21/08/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo a apelação interposta pela AUTORA, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a UNIÃO/PFN para apresentar contrarrazões.

20/07/2012, 17:05

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

20/07/2012, 17:05

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

20/07/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2012, 17:05

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

23/08/2022, 15:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 098/2012

17/09/2012, 19:00

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

31/08/2012, 18:42

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO UNIÃO

31/08/2012, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ROBSON/WM

21/08/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/07/2012, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/07/2012, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Recebo a apelação interposta pela AUTORA, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a UNIÃO/PFN para apresentar contrarrazões.

20/07/2012, 17:05

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

20/07/2012, 17:05

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

20/07/2012, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2012, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/TER

03/07/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2012, 16:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AUTOR

28/06/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 18:08

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/06/2012, 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/KARINA/TER

11/06/2012, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/06/2012, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/06/2012, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Julgo improcedentes os pedidos. Processo sentenciado com resolução do mérito.

06/06/2012, 15:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

05/06/2012, 18:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

31/05/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

15/05/2012, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ROBSON/HERON

02/05/2012, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 13:40

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - PETIÇÃO AUTOR

25/04/2012, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 17:10

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/04/2012, 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/KARINA/VICTOR

10/04/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/04/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2012, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/03/2012, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - Rejeito os embargos de declaração.

21/03/2012, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2012, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/KARINA/TER

08/03/2012, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/03/2012, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/03/2012, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2012, 13:59

PERICIA INDEFERIDA

02/03/2012, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indefiro os pedidos de produção de prova emprestada e de realização de nova perícia contábil nesses autos.

01/03/2012, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO

16/02/2012, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ROBSON/WM

07/02/2012, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR REQUER PROVA PERICIAL CONTÁBEL

01/02/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/01/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes para especificação de provas, delimitando-se-lhes o objeto e a finalidade, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.

18/11/2011, 17:48

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/11/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/JOÃO/WM

15/09/2011, 10:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2011, 18:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2011, 17:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2011, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2011, 18:32

CITACAO: ORDENADA

22/08/2011, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2011, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2011, 15:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/08/2011, 10:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - conforme decisao de fl.365.

18/08/2011, 10:06

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - ------------- REMESSA PARA REDISTRIBUIR

17/08/2011, 17:43

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

16/08/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO O PEDIDO

29/07/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/07/2011, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2011, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 359

26/07/2011, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ------------- PROT 409192 E FLS. 360/364 -----------

20/07/2011, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS

15/07/2011, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/07/2011, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - - -----------------

12/07/2011, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - - -----------------DECISÃO

12/07/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A LIVRE DISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS

11/07/2011, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2011, 17:31

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

08/07/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/07/2011, 11:55

INICIAL AUTUADA

08/07/2011, 11:55

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/07/2011, 16:13

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

06/07/2011, 15:55

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

04/07/2011, 12:45

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

01/07/2011, 15:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

01/07/2011, 15:00

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

30/06/2011, 16:33