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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.552,19

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de IRECOM ILHEUS MINERACAO LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000096-11.2018.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: IRECOM ILHEUS MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRECOM ILHEUS MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 18:16

Juntada de volume

25/08/2021, 18:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 18:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/10/2020, 14:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2019, 10:13

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 17:46

Ato ordinatório

•09/12/2024, 17:08

27/08/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

26/08/2021, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000096-11.2018.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: IRECOM ILHEUS MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRECOM ILHEUS MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 18:16

Juntada de volume

25/08/2021, 18:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/08/2021, 18:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/10/2020, 14:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/09/2019, 10:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2019, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2018, 17:58

INICIAL AUTUADA

11/04/2018, 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/04/2018, 17:25

Ato ordinatório

•09/12/2024, 17:08

Despacho

•25/08/2023, 19:45

Ato ordinatório

•22/02/2022, 15:59

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Partes do Processo(8)

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de IRECOM ILHEUS MINERACAO LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de volume

MIGRACAO PJe ORDENADA

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

Todas as movimentações(22)