Execução Fiscal 0020422-16.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RELUZ ILUMINACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO NOVAIS ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 20:45

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:43

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIO NOVAIS ROCHA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Decorrido prazo de RELUZ ILUMINACAO LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:59

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 20:45

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:43

Juntada de Certidão

17/10/2022, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 14:59

Ato ordinatório

•27/01/2022, 19:53

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legal

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31/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIO NOVAIS ROCHA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Decorrido prazo de RELUZ ILUMINACAO LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:46

Publicado Intimação em 11/07/2022.

11/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 02:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2022, 10:47

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 14:59

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 14:59

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:07

Juntada de manifestação

03/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 19:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de CLAUDIO NOVAIS ROCHA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Decorrido prazo de RELUZ ILUMINACAO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020422-16.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RELUZ ILUMINACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RELUZ ILUMINACAO LTDA - ME CLAUDIO NOVAIS ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020422-16.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RELUZ ILUMINACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RELUZ ILUMINACAO LTDA - ME CLAUDIO NOVAIS ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 18:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2013, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2013, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2013, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 13:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 42

13/10/2008, 15:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 15:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 7

08/09/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:13

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2008

15/01/2007, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM PETIÇÃO

23/11/2006, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 08:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 15:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/10/2006, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2006, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2006, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/07/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2002, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2002, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2002, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

04/12/2002, 13:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/11/2002, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2002, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/08/2002, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2002, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2002, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2002, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2001, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2001, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO EDITAL ATE 08/03/01

30/01/2001, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2001, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

16/01/2001, 16:59

REMETIDOS CONTADORIA

29/11/2000, 13:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/11/2000, 09:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2000, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2000, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/2000, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2000, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2000, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2000, 11:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2000, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2000, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 13:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2000, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2000, 13:00

INICIAL AUTUADA

19/07/2000, 12:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/07/2000, 12:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2000, 15:10

Despacho

•17/04/2013, 14:53

Despacho

•25/01/2013, 11:00

Despacho

•28/01/2009, 13:55

Despacho

•28/01/2009, 13:54

Despacho

•28/01/2009, 13:54

Despacho

•28/01/2009, 13:53

Despacho

•28/01/2009, 13:52

Despacho

•28/01/2009, 13:51