Execução Fiscal 0015103-04.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FERRAZ

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de JOSE FERRAZ em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 16:42

Decorrido prazo de MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:04

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

28/07/2022, 17:48

Juntada de Certidão

28/07/2022, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de JOSE FERRAZ em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:40

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:09

07/05/2022, 16:42

Decorrido prazo de MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:56

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 02:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:40

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:40

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:04

Decorrido prazo de JOSE FERRAZ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015103-04.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA JOSE FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015103-04.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARMOBRAS MARMORARIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA JOSE FERRAZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 17:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2012, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2012, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/04/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2012, 15:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2011, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/07/2011, 11:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2011, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2010, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2010, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2010, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 17:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/01/2009, 17:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 36

13/10/2008, 13:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 13:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 13:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 2

05/09/2008, 17:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/09/2008, 17:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 14:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 11:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

31/03/2008, 16:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/02/2008, 17:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/02/2008, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos de inspeção

13/06/2007, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

21/11/2006, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

21/11/2006, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2006, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2004, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/11/2004, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2003, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 09:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2002, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2002, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO P/ ARQUIVO PROVISORIO

17/01/2002, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2001, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2001, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/11/2001, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2001, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2001, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2001, 18:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2001, 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/10/2001, 18:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/09/2001, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2001, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2001, 14:04

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

29/06/2001, 11:44

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/06/2001, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2001, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2001, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2001, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2001, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/02/2000, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 31 26/11/99

26/11/1999, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/1999, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MAND

20/09/1999, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

31/08/1999, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/08/1999, 16:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/1999, 14:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/06/1999, 17:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/05/1999, 14:56

Despacho

•26/04/2012, 13:37

Certidão

•11/07/2011, 11:35

Decisão

•11/07/2011, 11:31

Certidão

•06/07/2011, 18:01

Despacho

•08/04/2010, 09:32

Despacho

•26/01/2009, 17:22

Despacho

•26/01/2009, 17:21

Despacho

•26/01/2009, 17:21

Despacho

•26/01/2009, 17:21

Despacho

•26/01/2009, 17:20

Despacho

•26/01/2009, 17:19