Execução Fiscal 0034678-90.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 74.782,59

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENGISA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO SALOMAO

CPF

Reu

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BEATRIZ CATARINA DE CARVALHO KOFFES

CPF

Reu

SERGIO KOFFES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO J GOUVEA JUNIOR

OAB/MG 64236·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA

OAB/DF 10760·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ENGISA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO SALOMAO

CPF

Reu

BEATRIZ CATARINA DE CARVALHO KOFFES

CPF

Reu

SERGIO KOFFES

CPF

Reu

GILBERTO SALOMAO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 19:37

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 19:37

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 19:32

Juntada de pedido de extinção do processo

12/11/2025, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:53

Juntada de Certidão

31/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de ENGISA CONSTRUCOES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de GILBERTO SALOMAO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARCIO SALOMAO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de SERGIO KOFFES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de BEATRIZ CATARINA DE CARVALHO KOFFES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2025, 19:37

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 19:37

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 19:32

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2025, 19:37

Despacho

•01/04/2022, 09:53

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

12/11/2025, 19:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/04/2022, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 09:53

Juntada de Certidão

31/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de ENGISA CONSTRUCOES LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de GILBERTO SALOMAO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de MARCIO SALOMAO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de SERGIO KOFFES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de BEATRIZ CATARINA DE CARVALHO KOFFES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034678-90.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ENGISA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO KOFFES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034678-90.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ENGISA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEATRIZ CATARINA DE CARVALHO KOFFES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034678-90.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ENGISA CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO SALOMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2019, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2017, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2017, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2017, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 18:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/02/2017, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/02/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/02/2017, 13:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

16/02/2017, 13:41

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

30/08/2016, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2016, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2016, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/05/2016, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 10:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2016, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/06/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2014, 11:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2013, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/01/2013, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2012, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2012, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2012, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2012, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2012, 12:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/09/2011, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/09/2011, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2011, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2010, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 18:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2009, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2009, 16:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/08/2009, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2009, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 12:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/01/2009, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 18-1

11/11/2008, 17:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/11/2008, 17:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2008, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-64

10/11/2008, 16:48

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 16:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 16:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 40

13/10/2008, 14:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/10/2008, 14:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2008, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 25

09/09/2008, 09:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 09:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 14:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

24/03/2008, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/03/2008, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/03/2008, 12:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

07/03/2008, 16:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

08/02/2008, 08:56

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/02/2008, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/11/2007, 14:02

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

15/10/2007, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

09/10/2007, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2007, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2007, 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2007, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2007, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

16/03/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

16/02/2007, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

15/02/2007, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2007, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/12/2006, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

27/10/2006, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/08/2006, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/08/2006, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/08/2006, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2006, 10:56

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

14/08/2006, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2006, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2006, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

05/07/2006, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO PARA JUNTAR PETIÇÃO

05/07/2006, 08:32

CARGA: RETIRADOS INSS

19/01/2006, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2006, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2006, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/12/2005, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

07/11/2005, 18:12

CARGA: RETIRADOS INSS

20/10/2005, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2005, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2005, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/09/2005, 15:43

CARGA: RETIRADOS INSS

30/08/2005, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2005, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2004, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2004, 15:23

CARGA: RETIRADOS INSS

03/11/2004, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2004, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO

30/09/2004, 16:22

CARGA: RETIRADOS INSS

02/07/2004, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2004, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2003, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2003, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2003, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/09/2003, 17:00

CARGA: RETIRADOS INSS

30/05/2003, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2003, 08:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2003, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2003, 10:31

CARGA: RETIRADOS INSS

19/02/2003, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2003, 14:37

CARGA: RETIRADOS INSS

19/02/2003, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2003, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2003, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2003, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2003, 13:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2003, 18:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2002, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2002, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2002, 17:21

INICIAL AUTUADA

12/12/2002, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2002, 10:44

Despacho

•30/10/2019, 14:52

Certidão

•17/02/2017, 15:14

Certidão

•30/08/2016, 14:53

Decisão

•30/08/2016, 14:40

Certidão

•16/08/2016, 09:01

Despacho

•30/03/2016, 14:39

Despacho

•18/04/2013, 16:54

Ato ordinatório

•29/08/2012, 00:50

Certidão

•12/04/2012, 18:18

Decisão

•12/04/2012, 18:18

Certidão

•12/04/2012, 13:05

Certidão

•19/09/2011, 15:36

Decisão

•19/09/2011, 15:35

Todos os documentos(29)

Sentença Tipo B

•12/11/2025, 19:37

Despacho

•01/04/2022, 09:53

Despacho

•30/10/2019, 14:52

Certidão

•17/02/2017, 15:14

Certidão

•30/08/2016, 14:53

Decisão

•30/08/2016, 14:40

Certidão

•16/08/2016, 09:01

Despacho

•30/03/2016, 14:39

Despacho

•18/04/2013, 16:54

Ato ordinatório

•29/08/2012, 00:50

Certidão

•12/04/2012, 18:18

Decisão

•12/04/2012, 18:18

Certidão

•12/04/2012, 13:05

Certidão

•19/09/2011, 15:36

Decisão

•19/09/2011, 15:35

Certidão

•16/09/2011, 15:26

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:24

Despacho

•04/08/2009, 16:22

Despacho

•23/01/2009, 11:59

Despacho

•23/01/2009, 11:59

Despacho

•23/01/2009, 11:59

Despacho

•23/01/2009, 11:59

Despacho

•23/01/2009, 11:58

Despacho

•23/01/2009, 11:58

Despacho

•23/01/2009, 11:57

Despacho

•23/01/2009, 11:56

Despacho

•23/01/2009, 00:00

Despacho

•23/01/2009, 00:00

Despacho

•23/01/2009, 00:00