Execução Fiscal 0001877-97.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 605.888,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

F A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 01:58

Juntada de termo

22/05/2024, 01:58

Juntada de Certidão

22/05/2024, 01:53

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de F A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

17/12/2023, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2023, 13:24

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 01:58

Juntada de termo

22/05/2024, 01:58

Juntada de Certidão

22/05/2024, 01:53

Juntada de Certidão

26/04/2024, 17:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:22

Documentos

Sentença Tipo B

•30/01/2024, 16:14

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legal

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Decorrido prazo de F A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2024.

05/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

03/02/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

17/12/2023, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/12/2023, 13:24

Juntada de manifestação

29/09/2023, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2022, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2022, 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/04/2022, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/04/2022, 15:10

Juntada de certidão

03/04/2022, 15:09

Decorrido prazo de F A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001877-97.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: F A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): F A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001877-97.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: F A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:32

Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 17:30

Juntada de volume

25/08/2021, 17:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/01/2019, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/10/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/08/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2017, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ACÓRDÃO...

19/05/2017, 10:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 4025/17

20/03/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 14551

08/10/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2015, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 18:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO PFN Nº 13821306

13/03/2015, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20910/14

26/11/2014, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2014, 16:20

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/05/2014, 15:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

02/05/2014, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE ...

28/04/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 08:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)suspendo o curso da presente execução...

30/10/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 15183/13

24/09/2013, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 18:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/09/2013, 17:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2012, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2012, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2012, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2012, 13:43

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - AR

24/05/2012, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2012, 11:13

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/04/2012, 11:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/03/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/2012, 14:38