Execução Fiscal 0016161-47.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HARLEY GUEDES AMARAL

Terceiro

HARLEY GUEDES AMARAL

Reu

REPROGRAPH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:38

Decorrido prazo de REPROGRAPH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de HARLEY GUEDES AMARAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:41

Juntada de manifestação

17/05/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:03

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:31

Juntada de manifestação

05/05/2022, 15:41

Juntada de Certidão

29/04/2022, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:36

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 20:36

Todas as movimentações(130)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 21:38

Decorrido prazo de REPROGRAPH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:41

Decorrido prazo de HARLEY GUEDES AMARAL em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:41

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 20:36

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:09

17/05/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:03

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 10:31

Juntada de manifestação

05/05/2022, 15:41

Juntada de Certidão

29/04/2022, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 20:36

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 20:36

Conclusos para julgamento

22/04/2022, 15:35

Juntada de manifestação

02/03/2022, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Decorrido prazo de REPROGRAPH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Decorrido prazo de HARLEY GUEDES AMARAL em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016161-47.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HARLEY GUEDES AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REPROGRAPH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA HARLEY GUEDES AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016161-47.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HARLEY GUEDES AMARAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REPROGRAPH DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA HARLEY GUEDES AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 19:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2012, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2012, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2012, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2012, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2010, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/09/2010, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2010, 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2010, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

13/05/2010, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2010, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2010, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/2009, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2009, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 12:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/08/2008, 12:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/06/2008, 16:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/06/2008, 16:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

15/05/2008, 16:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/03/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

18/03/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2007, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/09/2007, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2007, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA FAZENDA NACIONAL

13/06/2007, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - processos da inspeção

13/06/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2007, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2007, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPEÇÃO

22/11/2006, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/11/2005, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2005, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 11:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

16/03/2001, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2001, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2000, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2000, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2000, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 180 DIAS

19/01/2000, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/11/1999, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 29 19/11/99

18/11/1999, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/1999, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/1999, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/1999, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/09/1999, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

31/05/1999, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/1998, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/04/1998, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/1998, 19:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 141297

16/10/1997, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

19/08/1997, 12:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/07/1997, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1997, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1997, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/1997, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/1997, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/1997, 18:44

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/1997, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

11/06/1997, 10:13

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

11/06/1997, 09:42

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

11/04/1997, 17:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/10/1996, 15:54

CITACAO DO REU

15/10/1996, 17:25

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

08/10/1996, 12:41

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

04/10/1996, 14:27

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

30/09/1996, 18:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/09/1996, 17:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1996, 14:48

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/09/1996, 17:43

CITACAO DO REU

27/08/1996, 13:10

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/08/1996, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

21/08/1996, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/08/1996, 16:33

Despacho

•15/08/2012, 14:26

Despacho

•07/12/2011, 14:32

Ato ordinatório

•13/05/2010, 18:23

Ato ordinatório

•09/06/2009, 16:36

Despacho

•05/08/2008, 00:26

Despacho

•05/08/2008, 00:24

Despacho

•05/08/2008, 00:24

Despacho

•05/08/2008, 00:23

Despacho

•05/08/2008, 00:23

Despacho

•05/08/2008, 00:21