Execução Fiscal 0024847-28.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

EVANDRO KALUME PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 20:10

Juntada de Certidão

09/08/2022, 20:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:59

Decorrido prazo de EVANDRO KALUME PIRES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:53

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:52

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 20:10

Juntada de Certidão

09/08/2022, 20:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:50

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 13/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:53

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:09

14/05/2022, 01:59

Decorrido prazo de EVANDRO KALUME PIRES em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:49

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 12:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 15:57

Juntada de manifestação

02/03/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:09

Decorrido prazo de EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de EVANDRO KALUME PIRES em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024847-28.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO KALUME PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 18:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/02/2013, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2013, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2013, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2011, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 17:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 21:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 21:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C17

10/10/2008, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 17:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 17:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 40

09/09/2008, 10:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 10:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 17:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 17:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 17:16

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2002, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2002, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2002, 14:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2001, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2001, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2001, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/02/2000, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 35 17/12/99

15/12/1999, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/1999, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - COM JUNTADA

28/05/1999, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT DE MANDADO

27/05/1999, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/1999, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/05/1999, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/05/1999, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/1999, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/1999, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO CARLOS

05/02/1999, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/1999, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

04/11/1998, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

06/10/1998, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/1998, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/09/1998, 10:24

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/09/1998, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/1998, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR(PROCESSOS DO LEILAO)

21/08/1998, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/08/1998, 13:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO - 05/08/98

25/06/1998, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INT.(LEILAO)

11/05/1998, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/05/1998, 12:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

06/05/1998, 18:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

27/04/1998, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR(LEILAO)

27/04/1998, 13:50

REMETIDOS CONTADORIA

06/04/1998, 15:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CONTADOR

03/04/1998, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/1998, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1998, 15:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

16/12/1997, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1997, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/1997, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/1997, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

03/11/1997, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/1997, 10:03

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

09/09/1997, 15:29

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - PENHORA, AVALIACAO E DEPOSITO

09/09/1997, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

01/09/1997, 18:18

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

05/05/1997, 17:11

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

21/01/1997, 17:37

CITACAO DO REU

07/01/1997, 18:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

17/12/1996, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/12/1996, 19:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/1996, 18:19

Despacho

•19/12/2012, 13:06

Despacho

•25/06/2012, 10:48

Despacho

•27/01/2009, 21:06

Despacho

•27/01/2009, 21:06

Despacho

•27/01/2009, 21:05

Despacho

•27/01/2009, 21:04

Despacho

•27/01/2009, 21:04

Despacho

•27/01/2009, 21:02

Despacho

•27/01/2009, 21:02

Despacho

•27/01/2009, 21:01