Execução Fiscal 0000007-77.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 72.603,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO MADEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2026, 13:46

Despacho

27/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 11:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1045615-33.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 15

11/11/2025, 09:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/12/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/12/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/12/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 02:26

Juntado(a)

27/11/2024, 19:28

Juntada de certidão

09/11/2024, 02:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 02:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 10:31

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2026, 13:46

Despacho

27/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2026, 11:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/03/2026, 11:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1045615-33.2023.4.06.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 16:59

11/11/2025, 09:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/12/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/12/2024, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/12/2024, 09:17

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 02:26

Juntado(a)

27/11/2024, 19:28

Juntada de certidão

09/11/2024, 02:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 02:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 10:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/11/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2023, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MADEIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:10

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 15:57

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/04/2023, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 10:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 10:30

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/04/2023, 12:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2022, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MADEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - ME em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 11:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000007-77.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA POLO PASSIVO: MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO MADEIRA MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000007-77.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA POLO PASSIVO: MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO MADEIRA MATERIAIS E EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

25/08/2021, 18:28

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 05:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2021, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2020, 18:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2020, 21:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

13/01/2020, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 18:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2019, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/12/2019, 15:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2019, 15:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2019, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/08/2019, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2019, 14:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INC EXEC POLO PASS/ AP CIT

23/08/2019, 14:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2019, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 16:56

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/05/2018, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2018, 16:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2018, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2017, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2017, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 15:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 15:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

31/03/2017, 08:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2017, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 19:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2017, 15:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/01/2017, 15:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2017, 16:06

SENTENÇA

•11/11/2025, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2024, 20:15

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2024, 02:26