Execução Fiscal 0045423-03.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BM CONFECCOES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELISA BETTI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:51

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 23:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:37

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de ELISA BETTI em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de BM CONFECCOES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

18/07/2022, 12:32

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:05

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:51

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 23:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:37

Juntada de Certidão

19/10/2022, 23:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2022, 16:05

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:10

03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de ELISA BETTI em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Decorrido prazo de BM CONFECCOES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:31

Juntada de manifestação

18/07/2022, 12:32

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:50

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 16:05

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2022, 16:05

Juntada de manifestação

25/03/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:45

Decorrido prazo de ELISA BETTI em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Decorrido prazo de BM CONFECCOES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045423-03.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BM CONFECCOES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BM CONFECCOES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - ME ELISA BETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045423-03.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BM CONFECCOES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BM CONFECCOES COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - ME ELISA BETTI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2021, 17:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 11:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2008, 11:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6/B

24/06/2008, 16:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2008, 16:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/06/2008, 15:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/06/2008, 15:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

21/05/2008, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

08/04/2008, 13:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/04/2008, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso até fevereiro de 2008

15/01/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2007, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/12/2006, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/08/2006, 16:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2006, 14:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

07/04/2005, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2005, 14:40

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2005, 12:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2005, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2005, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2005, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

19/11/2004, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2003, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2002, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2002, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2002, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

09/07/2002, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2002, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2002, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2002, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2002, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2002, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2002, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2002, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2002, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/03/2002, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2002, 09:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2002, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

04/03/2002, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/02/2002, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/02/2002, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/02/2002, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2002, 17:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/02/2002, 15:30

REMETIDOS CONTADORIA

14/02/2002, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2002, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2001, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 06-08-2001

28/06/2001, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2001, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2001, 17:25

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZACAO CALCULOS

21/05/2001, 14:35

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

04/05/2001, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2001, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2001, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/04/2001, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 16:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/02/2001, 16:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 17:52

INICIAL AUTUADA

11/01/2001, 12:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 10:29

Despacho

•14/03/2012, 11:52

Despacho

•13/09/2011, 18:50

Despacho

•11/11/2008, 11:13

Despacho

•11/11/2008, 11:13

Despacho

•11/11/2008, 11:13

Despacho

•11/11/2008, 11:12

Despacho

•11/11/2008, 11:12

Despacho

•11/11/2008, 11:11

Despacho

•11/11/2008, 11:11

Despacho

•11/11/2008, 11:10